Postado em: 22 de setembro de 2021 | Por: Ezequiel Neves

Famem promove seminário sobre a nova Lei de Licitações

 

Estão abertas as inscrições para o Seminário ‘O Tribunal de Contas e o controle das contratações na nova Lei de Licitações’, que será realizado na próxima sexta-feira (24), das 8h às 12h, na sede da Federação dos municípios do Estado do Maranhão (Famem), no Calhau, em São Luís.

O evento, que vai abordar e esclarecer dúvidas sobre a lei nº 14.133/2021, é direcionado a prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, ordenadores de despesa, assessores jurídicos, procuradores, controladores, contadores, CPL e pregoeiros.

O seminário é uma realização da Escola de Gestão Municipal (EGM) da Famem. Com carga horária de 4 horas, a formação terá como instrutor, o auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jorge Ferreira Lobo. As inscrições são gratuitas, limitadas e podem ser feitas no site da Famem, na aba informativos.

Eliziane Gama quer agilizar assistência a menores órfãos

 

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) protocolou, nesta terça (21), projeto de lei (PL 3234/2021) para alterar a Lei de Registros Públicos e regulamentar os procedimentos que devem ser cumpridos na elaboração do atestado de óbito nos casos em que o falecido deixou filho menor de idade ou incapaz.

A parlamentar maranhense se inspirou em uma normativa da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão que incrementou os meios normativos até então existentes de proteção da infância e juventude.

“A Corregedoria do Maranhão está se esforçando muito para identificar os menores órfãos, obrigando os cartórios de registros civis a informar imediatamente qualquer falecimento de pessoa que houver deixado filho menor, sendo a morte por Covid-19 ou não. Essa ação deve facilitar o trabalho dos órgãos públicos de proteção da infância e da juventude para identificar e localizar rapidamente o menor ou incapaz órfão para providências cautelares ou para a eficácia de alguma ação judicial”, explicou a senadora.

O projeto estabelece que, caso não haja progenitor sobrevivente ou desconhecida tal informação no momento da lavratura do assento de óbito, o oficial de registro civil deverá comunicar imediatamente os órgãos públicos.

Eliziane Gama é autora também do projeto que cria o Fundo de Amparo aos Órfãos da Covid-19 que está pronto para pauta no Senado Federal.

São Luís terá que vacinar todas as pessoas com a 2ª dose

 

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão, por meio do Núcleo de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, ingressou com ação na Justiça para que o Município de São Luís aplique a segunda dose da vacina contra o novo coronavírus em todas as pessoas que procurarem os postos de vacinação da rede municipal, ainda que o paciente tenha recebido a primeira dose da vacina em unidade de saúde de outro município ou por meio de campanha da rede de saúde estadual.

A Ação Civil Pública é assinada pelos defensores públicos Cosmo Sobral da Silva e Vinícius Goulart e foi ajuizada após denúncias de cidadãos que buscaram o serviço na capital, mas foram impedidos de receber a segunda dose do imunizante e completar seu esquema vacinal.

De acordo com a ação, que foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, a negativa estaria ocorrendo especialmente nos casos em que o indivíduo foi vacinado pela equipe da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES) nos “arraiais da vacinação” que a pasta promoveu na região metropolitana da Grande Ilha e também no interior do estado.

No texto, os defensores ressaltam que a conduta do Município de São Luís contraria diretamente orientações recentes do Ministério da Saúde, bem como atenta contra princípios constitucionais que servem de fundamentos do Sistema Único de Saúde, dentre eles o princípio da hierarquia e do atendimento integral à saúde, especialmente porque os imunizantes e seus insumos são adquiridos com recursos do Governo Federal, cabendo à instância municipal apenas operacionalizar a aplicação das vacinas.

Diante do risco aos cidadãos, a Defensoria requereu à Justiça que o Município seja obrigado a aplicar os imunizantes sob pena de multa diária. Para viabilizar o cumprimento dessa obrigação, a DPE solicitou ainda que o Estado, por meio da SES, seja obrigado a repassar ao Município de São Luís, periodicamente, a mesma quantidade de vacinais de doses D2 que forem aplicadas, pela Secretaria Municipal de Saúde, em pessoas que receberam a primeira dose em outro município ou decorrente de força-tarefa estadual.

Felipe Surian está seguro no Sampaio apesar dos erros

 

Embora o torcedor do Sampaio tenha ficado irritado com os tropeços da equipe nos últimos jogos com o técnico Felipe Surian diria que a situação dele no clube é tranquila.

Com 36 pontos, o Sampaio é o sétimo colocado e cumpre campanha acima da expectativa no Campeonato Série B.

É fato que o treinador tem mexido demais na equipe e feito alterações equivocadas nos jogos comprometendo os resultados, mas nem de longe deve se falar em substituição. Segundo o presidente do Sampaio, Sérgio Frota, ele “está seguro”.

O trabalho de Surian é bom e ele seguirá no clube, a menos que não queira, pelo menos é isso que tenho observado. Mas é claro que, se o clube parar de pontuar algo terá que ser feito e geralmente sobra para a cabeça do treinador, por isso, Felipe Surian precisa parar de errar.

O torcedor ainda alimenta o sonho do acesso, mas todos nós sabemos que o Sampaio entrou na competição para buscar inicialmente a sua permanência.

Com 42 ou 44 pontos, o Sampaio estará livre do rebaixamento e isso já está bem próximo, pois ainda restam 11 partidas até o fim.

E acredito que é com Surian que o Sampaio seguirá e concluirá a temporada garantido a permanência na Série B, mas se ainda vier algo mais será muito bom.

Juscelino recebe prêmio por contribuir para trânsito seguro

 

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) recebeu, na última quinta-feira (16), o Troféu Hilário Veiga de Carvalho. Foi durante a abertura do XIV Congresso Brasileiro de Medicina do Tráfego e do III Congresso Brasileiro de Psicologia do Tráfego, no Rio de Janeiro (RJ). Maior honraria concedida a cada dois anos pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), o prêmio destaca aqueles que contribuíram para a construção de avanços na prevenção dos sinistros e para o fortalecimento das duas especialidades.

“É um momento de muita alegria, que reconhece o sucesso do trabalho que realizamos na reformulação do Código de Trânsito Brasileiro. Após 23 anos de sua criação, entregamos um CTB melhor e mais moderno, com avanços importantes. Entre os principais pontos, mantivemos a obrigatoriedade de que os exames de aptidão física e mental dos motoristas sejam feitos por médicos e psicólogos especialistas. Esse não é um laudo de saúde qualquer, e é preciso seguir aperfeiçoando essas avaliações”, afirmou Juscelino Filho.

O presidente da Abramet, Antonio Meira Júnior, enalteceu a atuação de Juscelino Filho e de outros parlamentares, bem como da entidade, nas discussões em torno do PL 3267/19. “A revisão do CTB pelo Congresso Nacional embutiu medidas que, se aprovadas, poderiam extinguir a principal área de atuação da medicina do tráfego. A despeito de todos os impedimentos impostos pela pandemia, arriscamos nossas vidas e fizemos de Brasília um espaço de luta e convencimento em defesa da importância do médico especialista para a prevenção de sinistros de trânsito e a preservação da vida de quem se desloca”, disse.

Principais pontos do Novo CTB – Na manhã de sexta-feira (17), Juscelino Filho participou do painel que tratou das recentes alterações do Código de Trânsito. Em sua apresentação, ele frisou a importância da iniciativa do governo ao propor mudanças na legislação, mas lembrou que o parlamento fez adequações essenciais na proposta enviada pelo Executivo. O deputado citou como exemplo a obrigatoriedade do uso das cadeirinhas para transportar crianças, que o texto original retirava, mas que foi mantida no substitutivo de Juscelino.

“Essa e todas as outras questões foram debatidas na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, na qual ouvimos todos os setores e grupos de interesse. O texto que construímos e aprovamos no parlamento teve três premissas: defesa da vida, segurança nas ruas e estradas do país e redução dos acidentes. O trânsito movimenta uma extensa cadeia produtiva, cada vez mais tecnológica e inovadora, e novas atualizações do CTB serão necessárias. Mas os avanços que tivemos agora foram de extrema importância”, ressaltou.

No Brasil, os sinistros de trânsito ainda são a segunda principal causa de morte não natural e da imposição de sequelas nas vítimas, com impactos relevantes sobre os sistemas de saúde público e privado. Dados oficiais registram mais de 1,6 milhão de feridos nas vias brasileiras nos últimos 10 anos. Como uma epidemia, os acidentes geraram custo de cerca de R$ 3 bilhões para o Sistema Único de Saúde (SUS) na década.

César Pires cobra governo sobre a doença da urina preta

 

O deputado estadual, César Pires (PV), em entrevista ao Ponto Final, na Mirante AM, ao lembrar do fechamento das barreiras zoofitossanitárias no Maranhão alertou para a situação pânico criado na população sobre o risco de contrair a doença da urina preta.

César Pires explica que mesmo se tivessem as barreiras, não seria possível detectar a presença da enzima que causa a doença. “Essa urina, supostamente, matou gente no norte. No Pará e no Amapá. Para cá no Maranhão não tem dado isso. O que é pior, se tivesse a barreira também não detectava. Você não consegue detectar a olho nu essa enzima que determina essa situação humana”, disse o parlamentar.

O deputado então aproveitou para cobrar o Governo do Maranhão, para que emitisse uma nota técnica com dados científicos a fim de tranquilizar a população acerca dos riscos dessa doença chegar ao estado.

“O que não pode é alardear. Mas o que eu vejo é uma nota da AGED, pífia, sem substância. Agora o governo deixa isso acontecer, não dá nenhuma nota científica dessa doença de Haff, da urina negra, destrói a produtividade que é pequena. E uma coisa que nem chegou a aqui no Maranhão. E isso não vai modificar nada. Mas agora a produção tá lá. A rede também fica com medo de comprar porque o consumidor tá mal informado. Então o governo nesse momento é irresponsável, que devia emitir uma nota científica, dados técnicos, em vez de ir para a televisão vender o que não tem”, pediu César Pires.

Ouça a entrevista na íntegra na Rádio Mirante AM



Fonte: Zeca Soares 

Ministra Damares visita o MA a convite da deputada Mical

 

A Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, desembarcou às 11h20 desta quarta-feira (22), em São Luís a convite da deputada estadual Mical Damasceno. Damares vai cumprir agenda e será homenageada com a maior condecoração do estado, a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman”.

Ainda hoje, ela participa da Escola Bíblica de Obreiros na cidade de São Mateus. O evento contará com a presença dos deputados estaduais César Pires (PV) e Daniella Tema (DEM), que juntos com Mical Damasceno entregarão a Medalha Manuel Beckman aprovada na Assembleia Legislativa.

Na tribuna da ALEMA e em resposta histórica a manifestantes contrários a homenagem, Mical Damasceno afirmou: “A Ministra Damares tem sido um exemplo no Ministério. Apesar de não ter recursos vem desempenhando um bom trabalho. […] Eu vou trazer a ministra Damares para homenageá-la com muita honra, porque ela é uma mulher que luta e pensa como nós. E até aqui o Senhor tem nos sustentado”.

Durante a Escola Bíblica de Obreiros estarão presentes pastores e missionárias de toda a igreja maranhense ligados à CEADEMA – Convenção Estadual das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Maranhão.

Postado em: 21 de setembro de 2021 | Por: Ezequiel Neves

Flávio Dino diz que discurso de Bolsonaro foi cheio Fake news

 

O governador do Maranhão Flávio Dino (PSB) disse nas redes sociais que o discurso do presidente da República na ONU foi “recheado de fake news”. Veja mais aqui.

Segundo Flávio Dino, ficou mais do que evidente que Bolsonaro quer o Brasil como “pária internacional” e sem voz ativa no mundo.

“Bolsonaro foi para a ONU fazer discurso de “cercadinho”, recheado de fake news e de agressões. Ele realmente quer o Brasil como “pária internacional”, isolado e sem voz ativa no mundo. Imenso prejuízo para a nossa economia e para a imagem do Brasil”, afirmou Flávio Dino.

Em seu discurso, Jair Bolsonaro disse que pagou o auxílio emergencial mensal de U$ 800, que corresponde a R$ 4 mil 262 reis. Mas todos nós sabemos que auxílio emergencial foi de um salário mínimo.

Eliziane classifica discurso de Bolsonaro como peça de ficção

 

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) classificou como uma “peça de ficção” o discurso do presidente Jair Bolsonaro na ONU.

Para Eliziane Gama, o presidente Jair Bolsonaro é um negacionista cada vez mais isolado.

“Uma peça de ficção é a tônica do discurso do presidente na ONU. Esqueceu da corrupção na compra das vacinas, da cobrança de propina, omitiu o desmatamento recorde e as quase 600 mil mortes da Covid-19. Voltou a defender tratamento precoce, é um negacionista cada vez mais isolado”, afirmou Eliziane.

César Pires destaca debate sobre situação socioeconômico do MA

 

O deputado César Pires destacou a importância da troca de informações oficiais sobre a situação socioeconômica do Maranhão ao relatar a reunião que ele promoveu semana passada com o dirigente estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Maranhão, Marcelo Melo, com a participação de outros parlamentares e de consultores técnicos da Assembleia Legislativa. O encontro terá sequência nesta quinta-feira (23), às 10 horas, em outra reunião com representantes do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), do IBGE e da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem).

“Agradeço pela vinda do dirigente do IBGE e a participação dos deputados Socorro Waquim, Zito Rolim e Marcos Caldas, assim como dos consultores da Assembleia Legislativa, que enriqueceram o debate sobre a situação socioeconômica do Maranhão. E desse encontro nasceu a necessidade de ouvirmos também o IMESC e de estabelecermos uma parceria com o IBGE, para facilitar o acesso dos técnicos legislativos a esses dados”, enfatizou César Pires.

O deputado destacou alguns dados apresentados pelo dirigente do IBGE, como as taxas de desemprego e desocupação dos maranhenses. “O Maranhão tem hoje 17.2% de desocupados, ou seja, de pessoas que procuraram emprego e não encontraram nem na informalidade. Mas o mais difícil é saber que nós temos pessoas desalentadas, ou seja, aquelas que não mais procuram emprego, que já cansaram, estão desestimuladas. Enquanto que no Brasil são 5% da força de trabalho desalentada, no Nordeste 11%, no Maranhão essa taxa chega a 18.6% da população acima de 14 anos. É uma triste situação”, disse ele.

César Pires também citou dados referentes a nível de escolaridade, procura por serviços de saúde, acesso a redes de água e esgoto, a coleta de lixo e a regularização de seus imóveis, já que cerca de 40% da população maranhense não têm a propriedade de seus imóveis. “É uma construção de conhecimento, de interpretação de dados que facilitará muito os nossos pronunciamentos e o nosso compromisso com a sociedade do Maranhão. Por isso, convidamos todos a participar de mais um encontro sobre a situação socioeconômica do Maranhão, nesta quinta-feira, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa”, finalizou César Pires.

Gestão de Julinho entrega 15 obras no aniversário de Ribamar

 

O município de São José de Ribamar completa 69 anos de emancipação política e administrativa no dia 24 de setembro, e a prefeitura realizará durante toda a semana, a entrega de diversos presentes para a cidade. Ao todo, serão 15 obras de revitalização que serão disponibilizadas à comunidade.

De acordo com a programação, na terça-feira (21) serão realizadas quatro entregas. Às 9h acontece a entrega da Escola Municipal Dário Santos. Às 11h, será a entrega da UBS Recanto Verde. À tarde, às 16h, será realizada a entrega do Cartão Auxílio para os Jovens Agentes Ambientais, no Parque da Cidade. Às 17h, será feita a entrega da Escola Municipal de Itapari e, Para finalizar o dia, às 19h30, teremos a entrega oficial da iluminação das Praias do Meio e Araçagy.

Na quarta-feira (22), a prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), realizará o Seminário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial às 8h30. Às 10h, a entrega da Escola Municipal Gersyka Emmel. Ainda pela manhã, às 11h, será a vez da Escola Municipal Dario Silva, e às 12h, a Escola Municipal Bom Mestre.

Já no dia 23 de setembro, a programação começa às 9h, com a entrega da revitalização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Às 10h30, será a entrega do Cras da Vila Sarney Filho. Às 15h, acontece a entrega da Escola Municipal Germano Batista, e às 17h30 a prefeitura promove a entrega do Viva Matinha totalmente reformado.

Na sexta-feira (23), véspera do aniversário da cidade, a programação começa às 9h com a realização da Blitz da Semana Nacional de Trânsito, na Praça da Bíblia. À tarde acontece a cerimônia oficial de aniversário da cidade, com a missa na Praça da Matriz, às 17h. Já às 18h, acontece a assinatura da Ordem de Serviço da Concha Acústica, também na Praça da Matriz. No Cais Terezinha Jansen, às 18h30, será realizado o tradicional corte do bolo com uma atração cultural e às 19h30 a prefeitura entrega a nova iluminação da Praia de Banho da Sede, na Avenida Beira-Mar.

Finalizando a programação de aniversário, o sábado será marcado com a realização de um torneio de Futebol de Praia, às 9h, na Praia de Banho da Sede; às 15h30, a comunidade da Zona Rural recebe a UBS Bom Jardim e às 17h, a entrega da Ponte Tajipuru, na Santa Maria, também Zona Rural. Domingo, às 10h30, será realizado o lançamento do Programa Praia Limpa, na Praia do Araçagy.

PL de Yglésio proíbe venda de energéticos a menor de 18 anos

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na manhã desta terça-feira (21), o Projeto de Lei 231/2021, de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), que proíbe, em estabelecimentos comerciais, a venda de bebidas energéticas a menores de 18 anos. A medida terá efeito em todo o estado e valerá apenas se o menor estiver desacompanhando de seus responsáveis legais.

No texto, o deputado destaca que estudos em saúde chamam atenção para os ricos do consumo excessivo desse tipo de bebida. “Novas pesquisas têm chamado a atenção para potenciais efeitos deletérios ao cérebro. Um estudo com mais de 120 mil adolescentes relacionou o consumo de bebidas energéticas com estresse, sono, desempenho escolar e tentativa de suicídio. Esse estudo mostrou uma correlação positiva entre alto consumo (superior a três latas por semana) e maiores índices de estresse, menor número de horas de sono e pior desempenho escolar”.

Caso aprovada e sancionada, o projeto também prevê aplicação de multa, que poderá variar de R$ 500 a R$ 10 mil, observando-se a capacidade comercial de cada empresa. Em caso de reincidência, a multa será multiplicada por quatro vezes em relação à primeira.

Proibição – A venda e oferta de bebidas que causem quaisquer prejuízos à saúde dos jovens são proibidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme o Art. 243 da Lei 13.069/90, que sustenta a proposta do deputado Yglésio.

Prefeito Eduardo Braide assina termo de parceria com a APAE



 A pandemia da Covid-19 trouxe contingências para o sistema público de saúde, comprometendo a oferta de diversos serviços à população. Um deles foi a entrega de cadeiras de rodas para pessoas com tetraplegia por causa do aumento dos custos de produção. Em São Luís, para evitar que pessoas que necessitem do equipamento sejam prejudicadas, o prefeito Eduardo Braide assinou, nesta terça-feira (21), termo aditivo a um convênio existente entre a Prefeitura e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) para garantir a continuidade da entrega das cadeiras na capital.

“A APAE é uma instituição referência na assistência a pessoas com deficiência e uma parceira da Prefeitura de São Luís no atendimento à população. Por isso, para garantir a continuidade da entrega de cadeiras de rodas tetra, item essencial para o bem estar e qualidade de vida de pessoas com tetraplegia, vamos complementar os recursos necessários para a compra e entrega destas cadeiras de rodas. E em parceria com a APAE também vamos ampliar outros serviços para garantir a todos um direito tão importante que é o de inclusão social”, assegurou o prefeito Eduardo Braide.
A assinatura do aditivo aconteceu na APAE São Luís, em alusão ao Setembro Verde, mês da Inclusão Social da Pessoa com Deficiência, e a abertura da Semana da Inclusão Social da Pessoa com Deficiência, que acontece de 21 a 24 deste mês com o tema “Cidadania se faz com Inclusão e Respeito”.
De acordo com o presidente da APAE São Luís, Vandelann Rolim, com mais esta parceria será possível garantir a continuidade do programa de dispensação de cadeiras de rodas treta. “O prefeito Eduardo Braide foi muito sensível com o nosso pedido e nos atendeu prontamente, como sempre o fez. A APAE e a Prefeitura já são parceiras, prestando serviços que garantem o bem estar da população de São Luís e manutenção da entrega das cadeiras de rodas é imprescindível para que as pessoas que vivem com tetraplegia tenham qualidade de vida e não fiquem presas a camas”, afirmou.
Aumento dos custos – Em julho deste ano, o fornecedor informou à APAE que os custos de produção das cadeiras de rodas tetra haviam subido 97%, praticamente dobrando o valor para a aquisição, o que inviabilizou a compra e distribuição do equipamento. Por isso, a APAE solicitou à Prefeitura reajuste no convênio já firmado entre a entidade e o Município, sendo prontamente atendida pela gestão do prefeito Eduardo Braide.
O secretário Municipal Extraordinário da Pessoa com Deficiência, Carlivan Braga, destacou que a paralisação da entrega das cadeiras traria muitos prejuízos às pessoas tetraplégicas. “O Centro de Especialidade em Reabilitação da APAE é o único CER municipal e com a pandemia os materiais necessários para a produção dessas cadeiras se encareceram muito. E a Prefeitura de São Luís, sabendo desta situação, não mediu esforços para evitar a suspensão deste serviço, sendo mais uma ação importante da gestão do prefeito Eduardo Braide para beneficiar as pessoas com deficiência em nossa cidade”, disse.
33 cadeiras por mês – Com o novo aditivo assinado nesta terça-feira (21), será feito um repasse extra de R$ 240 mil destinado à aquisição das cadeiras de rodas tetra, garantindo a entrega de 33 equipamentos do tipo a crianças e adultos por mês. As cadeiras são encomendadas sob medida para cada pessoa e o custo de produção pode chegar a até R$ 2.500,00 por unidade.
O secretário Municipal de Saúde, Joel Nunes, afirmou que a assinatura do termo aditivo ratifica as políticas da gestão do prefeito Eduardo Braide voltadas para as pessoas com deficiência. “Esta é uma pauta que é uma das prioridades da Saúde Municipal, por isso, essa parceria é de grande importância. Sabemos que ainda são muitas as dificuldades, mas temos a sensibilidade e determinação para garantir a estas pessoas e suas famílias mais qualidade de vida e bem estar”, observou.
O Centro de Especialidade em Reabilitação da APAE (CER APAE) faz a entrega de até 250 cadeiras de rodas de diversos tipos por mês entre as quais as cadeiras de rodas tetra, que são utilizadas especificamente por pessoas com tetraplegia – que é a perda dos movimentos dos braços, tronco e pernas.
Por fazer parte do Sistema Único de Saúde (SUS) o CER atende a pacientes de todo o estado, de modo que os recursos garantidos pela Prefeitura de São Luís vão beneficiar pessoas da capital e demais municípios maranhenses pactuados junto à Saúde Municipal.
Políticas para Pessoas com Deficiência – A gestão do prefeito Eduardo Braide tem entre suas prioridades a implementação de políticas públicas específicas para a inclusão social e a garantia de direitos das pessoas com deficiência. Logo nos seus primeiros dias de governo, o chefe do Executivo Municipal encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores para a criação da Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa com Deficiência (Semeped) cujo objetivo é dialogar com as diversas entidades, organizações e órgãos públicos das três esferas públicas para a adoção de políticas e ações voltadas para pessoas com deficiência.
Outra ação importante é a execução do programa Centro Acessível, que contempla inúmeras intervenções que devem proporcionar mais segurança e conforto às pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e baixa visão. Com as obras, diversos espaços do Centro Histórico de São Luís vão contar com piso podotátil, rampas, elevação de travessias de pedestres, alargamento e rebaixamento de passeios entre outras melhorias para facilitar a travessia pelas ruas da região.
Durante a adequação dos casarões que fazem parte do Programa de Revitalização do Centro Histórico de São Luís, que foram sorteados para moradores residentes dos bairros Desterro, Portinho e Praia Grande, teve entre os contemplados, pessoas com deficiência.
Os novos ônibus que estão sendo incluídos no sistema de transporte urbano de São Luís são adaptados para garantir acessibilidade com elevadores para uso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.