O secretário judicial da Comarca de Barreirinhas, Wilson Pinho Filho, apresentou, durante o IV Congresso Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Coimbra - Simpósio de Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos, realizado no período de 16 a 18 de outubro, a pesquisa “Atuação do Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Audiência de Custódia para garantir e efetivar os direitos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos e na Constituição brasileira de 1988”.
O trabalho apresentado pelo servidor do TJMA é fruto de uma pesquisa monográfica escrita entre os anos 2014 e 2017. As audiências de custódia do Poder Judiciário maranhense foram regulamentadas pelo Provimento n. 11/2016, atualizado pelo Provimento n. 13/2018, na gestão do desembargador Marcelo Carvalho Silva.
Para a elaboração do trabalho, o servidor entrevistou desembargadores, juízes, promotores de justiça, defensores públicos, servidores e a população em geral. “Essas fontes foram essenciais para a compreensão do contexto da audiência de custódia no Maranhão, especificamente no Termo Judiciário de São Luís, Comarca da Ilha de São Luís”, explicou Wilson.
No trabalho apresentado, o servidor pretende confirmar a atuação do TJ na realização da audiência de custódia, como forma de garantir direitos nacionais e internacionalmente reconhecidos, e abrir uma discussão sobre o pioneirismo do Maranhão neste procedimento. “Mesmo que tal característica seja atribuída ao estado de São Paulo, pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça)”, afirma o palestrante.
O trabalho foi aprovado no simpósio: Violência, Segurança pública e Direitos Humanos, sob a coordenação dos professores Sidney Guerra e Tatiana de Almeida Cardoso Squelf.
“A experiência é enriquecedora, tendo em vista a possibilidade de apresentar ao mundo o que o Maranhão tem produzido de positivo e de trocar discussões, além disso foi uma forma de destacar que, com todas as dificuldades enfrentadas no tempo contemporâneo, ainda há políticas públicas, desenvolvidas pelo Poder Judiciário do Maranhão, a fim de cumprir e contribuir com os direitos humanos, que são fundamentais para valorização e respeito de direitos nacionais e internacionalmente reconhecidos”, finalizou