Othelino Neto destaca fortalecimento do MP

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou o fortalecimento do Ministério Público do Maranhão (MPMA), durante inauguração da nova sede das Promotorias de Justiça, no município de Caxias, na quarta-feira (13). O parlamentar afirmou que a ampliação da estrutura do MPMA garante não só melhores condições de trabalho aos servidores da instituição, mas, também, melhor atendimento aos cidadãos da Região dos Cocais. A solenidade contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

“As instalações novas do Ministério Público em Caxias, uma cidade importante para o Maranhão, beneficiam não apenas os servidores, que vão poder ter melhores condições de trabalho, mas principalmente o cidadão e a cidadã que serão melhor atendidos quando vierem aqui. Eu fico muito feliz em ver o Ministério Público se fortalecendo, quer seja pela valorização dos seus servidores ou pelas novas instalações das sedes das Promotorias, que estão sendo inauguradas no Maranhão”, disse o presidente da Alema.

Othelino parabenizou o trabalho do procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga, que tem promovido uma ampla expansão do Ministério Público no estado, além de manter um bom relacionamento com as demais instituições.

“Deixo os cumprimentos da Assembleia Legislativa do Maranhão e de todos os 42 deputados, que certamente estão felizes em saber que o Ministério Público de Caxias está mais forte, para poder defender ainda mais os interesses dos cidadãos do município. É um momento de grande alegria e volto para São Luís satisfeito, sabendo que essa instituição tão importante está cada dia mais forte para cumprir o seu papel constitucional”, completou o deputado

Casa da cidadania

A nova sede, cujo terreno foi doado ao Ministério Público do Maranhão pela Prefeitura de Caxias, está edificada em uma área de928,61 m², situada na Avenida Norte-Sul, no bairro Campo de Belém, ao lado do Fórum Desembargador Almada Lima, na Cidade Judiciária.

Segundo Luiz Gonzaga Martins Coelho, a nova sede das Promotorias de Justiça pode ser considerada como a ‘Casa da Cidadania’. “O maior beneficiado desta estrutura, além dos promotores e dos servidores, é o cidadão de Caxias, por terem, hoje, uma sede digna e à altura da grandeza do povo da cidade”, assinalou o procurador-geral de Justiça.

O diretor das Promotorias de Caxias, André Luís Lopes Rocha, pontuou que a nova estrutura facilita a vida daqueles que demandam o Ministério Público. “Os órgãos judiciais estão todos próximos, como a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho, o Ministério Público Federal e, agora, também o Ministério Público do Maranhão, o que facilita a vida das pessoas, que podem vir e resolver de forma conjunta o seu conflito”, frisou.

AL fará homenagem a mulheres empreendedoras

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) homenageará mulheres empreendedoras maranhenses, em sessão solene, nesta quinta-feira (7), como parte da programação da Semana da Mulher Empreendedora. O ato acontece às 11h, no Plenário Nagib Haickel. A iniciativa é da deputada Helena Duailibe (Solidariedade), procuradora da Mulher da Alema.

No ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei, de autoria da ex-deputada estadual Graça Paz, que institui o Dia da Mulher Empreendedora Maranhense, a ser comemorado, anualmente, no dia 3 de novembro. Segundo a deputada Helena Duailibe, o intuito é incentivar o empreendedorismo, dentro ou fora de casa, para que as mulheres se sintam cada vez mais independentes e livres.

“Convido todos a participarem desse momento, que será oportuno para aumentar nossas parcerias em prol da causa e de conscientização da mulher empreendedora”, completou a parlamentar.

Na ocasião, mulheres maranhenses de destaque serão homenageadas com uma placa em reconhecimento ao trabalho que desenvolvem. Entre as homenageadas estão a atleta Iziane Castro, a juíza Luzia Madeiro Neponucena e as empresárias Guga Fernandes, Isabela Murad, Daniela Andrade, Eulália das Neves Ferreira, Luzia Rezende, Patrícia Maranhão, Abadia Castelo Branco, Danielle Rodrigues Lima e Maria Izabel Rodrigues.

Perfil das homenageadas

Iziane Castro

Iniciou suas atividades esportivas no ensino fundamental, aos 12 anos de idade, praticando aulas de natação. Em 1997, atuou pelo Osasco Voleibol Clube nas categorias de base e, em 2002, jogou pelo Miami Sol da Flórida, transformando-se na jogadora mais nova da Women’s National Basketball Association, aos 21 anos de idade. Pela Seleção Brasileira de Basquetebol anotou 870 pontos, em 71 jogos, com uma média de 12,3 pontos por jgo. É fundadora do Instituto Iziane Castro.

Idalegugar Fernandes (Guga Fernandes)

Graduada em Ciências Contábeis e Direito. É sócia da empresa Assessoria e Consultoria Real, cujo eixo principal de atuação são os serviços contábeis, fiscais e de departamento pessoal.

Eulália das Neves Ferreira

Integrante da Associação Comercial do Maranhão. É dirigente do Centro Educacional Profissionalizante do Maranhão (CEPROMAR), entidade sem fins lucrativos, que atende jovens e adultos que moram nos arredores do Sítio Pyranhenga e de bairros com Bom Jesus, Bairro de Fátima e Pindorama.

Luzia Rezende

Proprietária da empresa Olívio J. Fonseca, ex-presidente da Associação Comercial de Maranhão. É, também, diretora administrativa da Empresa Assessory Comércio e Representações Ltda. Iniciou sua trajetória em associações de classe, em 2003, como membro-associado da Associação Comercial do Maranhão.

Luzia Madeiro Neponucena

Juíza titular da 1º Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Isabela Murad

É sócia e administradora da empresa Isabela Murad Arquitetura Eireli.

Daniela Andrade

Trabalhou como diretora de Saúde em um hospital e, agora, é proprietária de uma empresa que presta serviços na área.

Patrícia Maranhão

Empresária, trabalha com prestação de serviços terceirizados e com impermeabilização de estofados. É líder do grupo Mulheres do Brasil, que já soma mais de 25 mil mulheres do Brasil e do Mundo.

Abadia Castelo Branco

Proprietária da Empório Vila Brasil, empresa artesanal do ramo alimentício, onde atua há mais de 30 anos. É, também, dona do Restaurante Kimi (Sushi e Temaki) e trabalha com buffet volante.

Danielle Rodrigues Lima

Empresária com formação acadêmica em Administração. Começou a trabalhar aos 18 anos no setor comercial de compras. Há sete anos trabalha no ramo da gelateria. Há três anos criou a marca genuinamente maranhense, Diverno Gelato.

Maria Izabel Rodrigues

Professora e fundadora do Colégio Dom Bosco, fundado em 1958 e que nasceu como uma pequena escola. O negócio cresceu e tornou-se uma das instituições de ensino mais reconhecidas do Maranhão, o Grupo Dom Bosco, composto pelo colégio e pelo Centro Universitário UNDB (Unidade de Ensino Superior Dom Bosco).

Duarte Jr volta a defender PL Anticorte na Assembleia

Está previsto para esta quarta-feira (16) a votação do Projeto de Lei Anticorte (PL nº 350/2019), de autoria do deputado estadual Duarte Jr, que proíbe o corte de energia elétrica, água e esgoto às sextas, fins de semana e vésperas de feriado. Na sessão plenária desta terça-feira (15), Duarte Jr expôs os fatos que tornam o projeto constitucional, ao contrário do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que havia reprovado a matéria.

Na semana passada, o PL Anticorte foi considerado inconstitucional porque, segundo o deputado Fernando Pessoa, relator do projeto na CCJ, a competência para legislar sobre energia elétrica seria da União, e não dos Estados.

No entanto, Duarte Jr mostrou no plenário que o Supremo Tribunal Federal (STF, a maior instância jurídica do país), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5961/PR) já atribuiu aos deputados estaduais a legitimidade para legislar sobre essa matéria, pacificando assim entendimento sobre o assunto. Duarte Jr citou o caso da Lei nº 14.040/03, idêntica ao PL Anticorte, válida desde 2003 no Estado do Paraná.

“Se os deputados paranaenses podem legislar sobre essa matéria, porque nós, deputados maranhenses, não podemos legislar?”, questionou Duarte Jr, completando: “Caso a decisão da CCJ seja mantida, estaremos nos apequenando, demostrando que eles (os deputados paranaenses) têm mais poder do que nós”.

Após parecer negativo da CCJ, Duarte Jr recorreu e o projeto está previsto para ser votado nesta quarta-feira (16), na Assembleia. Para ser aprovado, o PL precisa do voto de 22 parlamentares, sendo que 21 já declararam apoio (contando com o próprio voto de Duarte).

Além do entendimento do STF, o PL Anticorte tem como base o artigo 24 da Constituição Federal – que diz que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar de forma concorrente sobre produção e consumo (inciso V) e sobre responsabilidade por dano ao consumidor (inciso VIII). Já o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que serviços essenciais devam ser “contínuos”.

Segundo o deputado, que é especialista em Direitos do Consumidor, o PL não busca interferir na atividade econômica das empresas, que poderão continuar a realizar cortes, mas Duarte explica que o projeto visa apenas proteger o consumidor de danos e prejuízos devido à suspensão de serviços públicos essenciais por um grande período.

“A Cemar vai poder cortar se o consumidor não pagar, mas que corte na segunda, na terça, na quarta, na quinta, em dias hábeis para a reativação do serviço. É essa a questão que estamos discutindo”, afirmou.

Outro ponto a favor do projeto de Duarte Jr é que a Consultoria Técnica da Assembleia já havia emitido parecer constitucional favorável ao PL Anticorte, fato que foi desconsiderado pela CCJ.

Vinicius Louro participa de ato de filiação do prefeito de Lago dos Rodrigues ao PL

O deputado estadual e vice-presidente do Partido Liberal (PL),Vinicius Louro, participou, na tarde de sábado (21), da solenidade de filiação do prefeito de Lago dos Rodrigues, Edijacir Leite, ao PL.

Na oportunidade, estavam presentes o presidente do PL no Maranhão, deputado federal Josimar Maranhãozinho; o deputado estadual Leonardo Sá (PL); a secretária de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca do Maranhão, Fabiana Vilar; vereador e presidente da sigla em Esperantinópolis, Chiquinho (PL), entre secretários municipais, vereadores e lideranças políticas da cidade e região.

Após a assinatura do novo membro, Vinicius Louro deu boas vindas ao prefeito Edijacir, com quem já tem antiga amizade e parceria. "Sinto-me honrado em poder contar com a presença deste grande prefeito para somar conosco nos muitos desafios que virão pela frente. Edijacir tem sido um grande exemplo como gestor, pela forma que conduz sua cidade. Parabéns!", disse.

Vinicius Louro parabenizou o presidente, Josimar Maranhãozinho, pelo trabalho realizado à frente da legenda, que tem crescido em todo o estado. "Agradeço ao Josimar, que tem sido incansável na busca pelo fortalecimento do nosso partido. Conte comigo! Juntos, estamos firmes no propósito de servir ao povo do Maranhão com eficiência e todo suporte necessário. Estamos juntos!", declarou o deputado Vinicius Louro.

Assembleia aprova reajuste de 2,94% no Judiciário

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 018/2019, de iniciativa do Poder Judiciário, que concede reajuste de 2,94% aos salários dos servidores efetivos e comissionados, com efeito retroativo tendo como referência o mês de janeiro deste ano.

Com a aprovação do Projeto de Lei – que segue agora para sanção do
governador Flávio Dino – o presidente do TJMA, desembargador Joaquim
Figueiredo, cumpre mais um compromisso de gestão, com a implementação de uma política institucional voltada para a valorização profissional dos servidores.

O desembargador Joaquim Figueiredo acompanhou de perto a tramitação do projeto no Poder Legislativo, fazendo visitas institucionais ao
presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto, e pedindo agilidade aos parlamentares na votação da matéria.

Ele disse que o projeto que concede reajuste de 2,94% aos salários dos
servidores é de grande importância para o Poder Judiciário, por beneficiar diretamente servidores da Justiça Estadual, que merecem ser valorizados pelo esforço e dedicação no desenvolvimento de suas atribuições profissionais.

“Considero justo garantir esse reajuste aos servidores da Justiça, que têm elevado o papel do Poder Judiciário do Maranhão na sua missão institucional, dando importante suporte nas demandas e garantindo um
atendimento de qualidade à sociedade”, afirmou o presidente do TJMA.

Alcione é homenageda pela Assembleia do Maranhão

A Assembleia Legislativa concedeu, na manhã desta quinta-feira (29), a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman, maior comenda do Poder Legislativo do Maranhão, à cantora Alcione Dias Nazareth, durante concorrida sessão solene, com a presença do governador Flávio Dino, do vice-governador, Carlos Brandão, de representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, além de diversos artistas e intelectuais.

A concessão da comenda é fruto de um Projeto de Resolução Legislativa proposto pelo deputado Wendel Lages (PMN), aprovado por unanimidade pelo Plenário da Casa. Ao abrir a sessão solene, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), deu as boas-vindas à homenageada. “Esta homenagem proposta pelo deputado Wendel Lages e aprovada com o voto unânime deste Plenário é uma homenagem de todo o povo do Maranhão pelo que a cantora Alcione representa para a cultura do nosso Estado e do nosso País. Cada vez que Alcione leva o nome do Maranhão para o Brasil e para o mundo, como a maior expoente da nossa cultura, ela enche todos nós de muito orgulho”.

O governador Flávio Dino, em breve pronunciamento, disse que fez questão de participar da solenidade e, logo no início de sua fala, lembrou de recente episódio em que Alcione, com a veiculação de um vídeo na internet, saiu em defesa do Maranhão e de todo o Nordeste.

“Como expoente da cultura brasileira, Alcione encarna mesmo a alma mais profunda da brasilidade que todos nós celebramos neste momento”, afirmou Flávio Dino, para quem a honraria conferida a Alcione é uma justa e merecida homenagem:

“Alcione é uma vitoriosa, e por isso não morrerá nunca. Assim como o samba não vai morrer, porque nós não vamos deixar. Certamente Alcione integra para sempre o panteão dos imortais da cultura do Maranhão”, ressaltou Flávio Dino.

O deputado Wendel Lages, autor da proposição, fez um relato da trajetória da homenageada, frisando que “Alcione Nazareth é, sem dúvidas, uma das maiores artistas maranhenses, sendo grande incentivadora e divulgadora da cultura do Maranhão por todo o mundo”.

Ainda no começo da cerimônia, houve a exibição de um vídeo que conta a vida de Alcione, produzido pela TV Assembleia. Em seguida, os cantores Fernando de Carvalho e Alessandro Batista, o violonista Luís Júnior, o Coral São João, sob a regência do maestro Fernando Mouchereck, e a banda de música da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), interpretaram no Plenário grandes sucessos do repertório da cantora. Bailarinos da Companhia Barrica também participaram da solenidade.

Agradecimentos

“Fico agradecida a todos por esta grande festa e esta bela homenagem, feita aqui dentro de casa, com as pessoas de casa, o que para mim é uma honra muito grande e uma emoção muito forte. Fico, principalmente, com meu coração cheio de alegria e com a minha alma bastante lisonjeada”, disse Alcione.

Visivelmente emocionada, a cantora dançou e cantou clássicos como ‘”s rosas não falam”, “Boi de Lágrimas” e “Eu te conheço Carnaval”. No encerramento da solenidade, o cantor Fernando de Carvalho cantou a música “Asa Branca”, do lendário Luiz Gonzaga.

A sessão solene de entrega da honraria à cantora teve a participação maciça de deputados no Plenário e contou, também, com a presença dos desembargadores Luiz Gonzaga e Anildes Cruz; do prefeito de Caxias, Fábio Gentil; dos secretários de Estado da Cultura, Anderson Flávio Lindoso Santana; da Mulher, Ana Mendonça; de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Rodrigo Lago, e de Desenvolvimento Social, Márcio Honaiser (PDT); além dos secretários municipais de Cultura, Marlon Botão, e de Agricultura e Abastecimento, Ivaldo Rodrigues.

Deputado Adelmo Soares destaca visita da Embrapa Cocais à Assembleia Legislativa

O deputado estadual Adelmo Soares (PCdoB), durante agenda na última quinta-feira (29), recebeu Maria de Lourdes Mendes Souza, coordenadora da Embrapa Cocais no Maranhão, para um momento de diálogo. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) é uma empresa pública de pesquisa voltada para o desenvolvimento de tecnologias, conhecimento e informações técnico-científicas nas áreas da agricultura e pecuária no Brasil, sendo a Embrapa Cocais uma atuante exclusiva do estado do Maranhão.

O parlamentar aproveitou a oportunidade para apresentar a coordenadora e sua equipe para todos os deputados presentes na sessão plenária, com o objetivo de estender o compromisso e a causa da empresa com a agricultura familiar maranhense. Para enaltecer a presença dos representantes da empresa, o deputado subiu à tribuna para anunciar uma audiência pública, que será realizada na Assembleia Legislativa, em parceria com a Embrapa:

"Quero aproveitar a oportunidade para convidar todos os deputados e deputadas, que se interessarem em conhecer a Embrapa, para um momento de diálogo no dia 9 de setembro, às 14 horas, aqui na Assembleia Legislativa do Maranhão. A coordenadora Maria de Lourdes estará apresentando as ações e as pesquisas que a Embrapa tem executado em nosso estado. Portanto, faço esse registro com muito orgulho, pois a Embrapa trabalha constantemente trazendo ciência e conhecimento. E é justamente com essas virtudes que haveremos de construir uma sociedade melhor, porque, quem leva conhecimento, leva-o para a vida inteira", afirmou o deputado.

Duarte Jr reclama de perseguição na CCJ

O deputado Duarte Jr (PCdoB) fez duras críticas na sessão desta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa à Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia, após ver suspensa a votação de um projeto de lei de sua autoria pela CCJ, que já possui um histórico de rejeição aos projetos de lei do deputado.

Desta vez, foi pedido vista do PL nº 273/2019, que garante ao consumidor que identificar produto com validade vencida, ou com preço divergente para mais, o direito de receber outro produto gratuitamente – o que seria a formalização em lei do acordo feito em 2015 entre o Procon (quando Duarte Jr era o presidente do órgão) e a Associação Maranhense de Supermercados (Amasp).

Segundo a CCJ, o projeto de Duarte poderia conflitar com um projeto de autoria de Neto Evangelista (DEM), que pretende criar um código estadual de defesa do consumidor. No entanto, a mesma comissão, presidida pelo próprio deputado Evangelista, já aprovou projetos sobre Direitos do Consumidor. “Como pode a CCJ ter um entendimento assim pra mim, mas aprova corretamente o projeto da deputada Thaysa Hortegal, que garante água gratuita nos restaurantes e bares? Quando aprova o projeto da Detinha, que fala do cartão de débito e crédito, pra não exigir valor mínimo?”, questionou o deputado.

Duarte Jr aproveitou para denunciar que o projeto de Neto Evangelista (deputado que não possui atuação na área de Direitos do Consumidor) para a criação de um código estadual de defesa do consumidor foi elaborado a portas fechadas, sem a formação de uma comissão parlamentar nem presença de especialistas na área.

O deputado expressou sua revolta com as decisões da CCJ e com o tratamento reservado às suas propostas que, em sua maioria, tratam justamente de Direitos do Consumidor, área na qual o deputado é especialista com reconhecimento nacional por seu trabalho como ex-presidente do Procon no Maranhão.

Diante disso, Duarte ressaltou que as decisões devem ser técnicas, baseadas em princípios legais. “Isso deve servir como um alerta para que os trabalhos na CCJ sejam realizados de forma técnica, e não tratando projetos que beneficiam a população maranhense, buscando benefício pessoal” afirmou Duarte. “Isso tá errado, é imoral, é desrespeitoso”, completou.

Duarte Jr finalizou com um desabafo contundente. “Eu não estou preocupado com reeleição, não tô preocupado se vou ser candidato a prefeito, tô preocupado em andar na rua de cabeça erguida. O que está acontecendo aqui dentro é errado. Estou chamando a atenção de todos aqui porque há um momento em que é preciso dizer chega. É pra brincar, nós vamos brincar, mas vai ser desse jeito, eu mostrando lá pra fora o que tá acontecendo de errado aqui dentro. Pode vir, que eu vou responder com base na lei, mostrando que ela existe e deve ser cumprida por todos e não pra benefício pessoal”.

Confira abaixo alguns dos projetos de Duarte Jr rejeitados pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia:

Humanização dos serviços bancários (PL nº 022/2019), Videomonitoramento em petshops e veterinárias (PL nº 023/2019), Proíbe cortes de água e luz aos fins de semana, domingos e feriados (PL nº 024/2019), Assentos prioritários para mulheres no transporte público (PL nº 111/2019), Informação semanal do preço dos combustíveis ao Procon (PL nº 056/2019), Bloqueio de ar em tubulações de água (PL nº 076/2019), Selo de Acessibilidade em prédios públicos e privados adaptados para pessoas com deficiência (PL nº 056/2019).

Dr. Yglésio protocola PEC que cria Fundo Estadual de Combate à Obesidade

A obesidade é uma realidade para 18,9% dos brasileiros. Já o sobrepeso atinge mais da metade da população (54%). Em São Luís, a prevalência de excesso de peso na população adulta foi de 45,3% em 2012. Os dados são da Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção de Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel, 2018).

Para combater esse que é um fator de risco para a ocorrência de várias doenças, o deputado estadual Dr. Yglésio (PDT-MA) protocolou pedido na Assembleia Legislativa do Maranhão para a criação do Fundo Estadual de Combate à Obesidade (FECO). Para tratar do tema, o deputado recebeu em seu gabinete representantes do Conselho Regional de Nutrição da 6ª região (CRN6). Estiveram reunidos, além do deputado, o presidente do CRN6, Hillário Damázio, a vice-presidente, Eviane Lins, e a vice-delegada do CRN6 no Maranhão, Marina Rocha.

O CRN6 ressaltou que a iniciativa é pioneira no Brasil. “Pelo bem da saúde, apoiamos a emenda constitucional maranhense, que é ação pioneira em todo o País. Tomando como base a emenda, vamos propor a criação do Fundo também nos estados de nossa jurisdição. O que é benéfico para a saúde precisa ser compartilhado”, destacou o presidente do CRN6, Hillário Damázio.

Ainda de acordo com o presidente do CRN6, o Fundo será um importante instrumento de enfrentamento à obesidade. “A obesidade é uma questão de saúde pública, que traz inúmeros agravos e prejuízos à saúde. Como profissionais responsáveis por promover a saúde por meio da alimentação, enxergamos o Fundo Estadual de Combate à Obesidade também como ferramenta de prevenção”, disse Damázio.

Sobre o Fundo

A PEC de Combate à Obesidade criará o Fundo Estadual de Combate à Obesidade com objetivo de proporcionar recursos financeiros para ações preventivas e curativas da obesidade e comorbidades no Estado do Maranhão. Os recursos poderão ser aplicados em ações e políticas públicas de vigilância alimentar e nutricional, campanhas de promoção da alimentação saudável, cuidado integral, regulação e controle de alimentos; bem como custeio de serviços de nutrição, nutrologia, endocrinologia, e cirurgia bariátrica.

A principal fonte de receita do fundo será de parcela correspondente a 5% da receita bruta do ICMS relacionados a alimentos hipercalóricos, a exemplo de hambúrgueres, hot-dogs, salgados fritos, pudins, embutidos, biscoitos e bolachas, bolos, tortas, pizzas, massas congeladas, sorvetes, sucos industrializados, bebidas lácteas adoçadas, chocolates, confeitos, macarrão instantâneo, entre outros. Ainda poderá ter como fonte receitas decorrentes de aplicação dos recursos do próprio fundo, de doações espontâneas da iniciativa privada.

César Píres cobra do governo esclarecimento sobre pagamento de aposentados em 2019

O deputado César Pires (PV) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na terça-feira (13), para cobrar esclarecimentos do Governo do Estado sobre pontos da Lei Orçamentária Anual 2019, que tramita na Casa. Para o parlamentar, o Executivo precisa esclarecer, principalmente, como pretende equilibrar o fundo previdenciário estadual e garantir o pagamento de aposentadorias e outros benefícios aos servidores estaduais inativos, no próximo ano.

Ele ressaltou que, durante audiência pública para avaliação das metas fiscais do II quadrimestre deste ano, técnicos da Secretaria de Planejamento e Orçamento informaram que o Estado tem em caixa somente R$ 200 milhões para pagar os inativos. “E depois de retirar R$ 1 bilhão do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA), o governador Flávio Dino tenta reparar sua má gestão enviando para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 211/2018, publicado nesta terça-feira (13). que aloca R$ 500 milhões para o FEPA”, disse o deputado.

César Pires acrescentou que, ao analisar as previsões orçamentárias do Estado, também chama a atenção que, em 2018, o governo projetou uma arrecadação de R$ 788 mil em alienação de bens, mas só arrecadou R$ 60 mil. Para 2019, a projeção com alienação de bens aumentou 6.362%, totalizando R$ 502 milhões. Esses recursos seriam destinados ao pagamento de aposentados e pensionistas.

Para o parlamentar, a criação de um instituto para gerir o FEPA, gerando uma despesa extra anual de R$ 6 milhões, reduz ainda mais a liquidez do fundo previdenciário que, segundo ele, já está prejudicado pelos saques feitos na gestão de Flávio Dino.

“É uma situação muito preocupante, pois os técnicos da Seplan não souberam informar que bens serão alienados para garantir recursos ao fundo previdenciário. Se o Estado só tem em caixa R$ 200 milhões dos mais de R$ 2 bilhões que precisa para pagar os aposentados no próximo ano, vai ter que buscar dinheiro de alguma forma. Por tudo isso, protocolei um ofício pedindo essas informações do FEPA”, alertou César Pires, prevendo que, em breve, o governador Flávio Dino deverá propor um aumento na alíquota previdenciária cobrada dos servidores estaduais, para cobrir o rombo no FEPA.

Marco Aurélio destaca decreto que garante “Escola com Liberdade e Sem Censura”

“Não se pode negar ao professor e nem ao aluno o direito de manifestarem suas opiniões, seus saberes, suas leituras de mundo, porque isto se chama liberdade de expressão”. Com essas palavras, o deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB) parabenizou o decreto assinado pelo governador Flávio Dino intitulado “Escola Sem Censura”.

Em discurso realizado na manhã desta terça-feira (13), o deputado ressaltou a coragem do governador ao editar o decreto em meio a movimentos que defendem a escola sem partido. “Quem fala em tirar a liberdade do aluno ou do professor ou nunca foi educador ou tem intenções autoritárias. Um professor não é um mero reprodutor de conhecimentos, ele tem que ter a liberdade para compartilhar seus saberes, para formar no cidadão a criticidade e dar a ele a liberdade de pensar", enfatizou.

A medida, segundo ele, busca dar segurança aos educadores e alunos maranhenses e não se trata de doutrina. "Mas de garantia de liberdade de expressão, como dispõe o Art. 206 da Constituição Federal", destacou.

O Art. diz que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II -  liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III -  pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

“É essa liberdade que tem que ser assegurada, sobretudo, porque tentam tirá-la", afirmou Marco Aurélio.

Para o parlamentar, o decreto garante que o aluno veja o mundo como um cidadão crítico, dando-lhe a escolha de qual o melhor caminho a seguir. Não seria uma forma de deixar de ministrar o conteúdo curricular, mas garantir que os professores continuem a ter liberdade de ensinar e apreender.

“Quero parabenizar a coragem e ousadia do governador Flávio Dino de, em meio a um momento em que se fala em escola sem partido, editar um decreto capaz de garantir aos alunos, professores e à Educação, a liberdade para que atinjam a sua função de modificar o ser humano, de prepará-lo para a vida, de dar asas para que o aluno consiga voar até alcançar seu sonho e se não tiver sonhos, permitir que possa nascer. Não é uma doutrina, é vida. É um cidadão verdadeiro que está em formação e o professor precisa ter a liberdade para esta formação. Falo isto pelos alunos que aprenderam a amar, respeitar  seus professores e que, carinhosamente, os chamam de mestres. É preciso viver a rotina da sala de aula e ter a compreensão de que o desafio de inspirar, motivar, mostrar os caminhos, exige liberdade", finalizou.

Deputado Adriano diz que é possível pagar reajuste aos servidores estaduais

Em reunião com o deputado estadual Adriano Sarney (PV), diretores do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol-MA) revelaram que a maioria dos servidores públicos estaduais, incluindo os policiais civis, está há quatro anos sem reajuste nos vencimentos (reposição das perdas com a inflação). O encontro aconteceu na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (1º). O parlamentar conversou com o vice-presidente do Sinpol, José Rayol Filho, e com o diretor de Relação Intersindical, Guilherme Ribeiro Henriques.

Adriano informou que tramita na Justiça uma batalha contra o governo que, segundo ele, tenta barrar o reajuste de 21,7%. Ele garantiu que defenderá a categoria, ressaltando que estudos técnicos do orçamento estadual asseguram que o Governo do Estado tem condições de pagar o reajuste ao funcionalismo público.

“Estou conversando com várias lideranças dos servidores estaduais e discutindo maneiras de cobrar do governo o pagamento das perdas salariais. Além disso, precisamos saber a real situação do Fundo de Pensão dos Aposentados (FEPA), que é um outro problema criado pelo governo atual, pois os sindicatos informaram que estão tendo dificuldade para obter dados atualizados. Isto é, falta transparência neste governo comunista”, concluiu.

Zé Inácio agradece votação de Haddad e critica Bolsonaro

O deputado Zé Inácio (PT) utilizou o plenário da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (31), para agradecer os votos recebidos pelo candidato do PT à presidência da República, Fernando Haddad, em especial ao Maranhão, que garantiu ao candidato do PT uma votação expressiva, com mais de 70% dos votos, sendo o segundo da federação com maior votação ao petista.

Zé Inácio agradeceu os votos de confiança dos maranhenses, ao empenho do governador Flávio Dino e à militância que se engajou na campanha. “O povo maranhense reconheceu o legado do PT e de suas  políticas sociais implementadas. Também agradeço ao governador Flávio Dino, que liderou grande parte do seu grupo político, ao nosso povo e a toda nossa militância, que lutou bravamente em defesa da candidatura de Fernando Haddad”, disse.

Zé Inácio relembrou que o partido encarou uma campanha muito dura, mas que foi enfrentada de cabeça erguida. “Ainda assim, nós fizemos um bom combate e saímos da urna com uma votação extraordinária, de 47 milhões de votos, e aumentamos quase 20 milhões de votos no segundo turno. Isso significa que o projeto de nação apresentado pelo nosso candidato tem um segmento da população brasileira que o reconhece como sendo o melhor caminho para o Brasil. E esses 47 milhões de votos precisam ser respeitados”, enfatizou.

Ele falou sobre o candidato que passa a governar o país, "pondo em jogo os direitos civis, políticos, trabalhistas e sociais". "O governo que se inicia já demonstra sua linha de gestão ao anunciar que fará a fusão do Ministério da Agricultura com o do Meio Ambiente, o que é um grande retrocesso, porque nós precisamos de fato fortalecer o setor agropecuário, mas não podemos desprezar a luta mundial em favor da preservação do meio ambiente”, criticou.

Zé Inácio reforçou que continuará com um mandato que fará uma oposição responsável ao governo federal e a favor do Brasil. “Iremos denunciar todos os desmontes e a retirada de direito dos trabalhadores,. Lutaremos contra  a privatização de empresas públicas. Enfrentaremos todo esse processo de cabeça erguida e com muita coragem, assim como disse o nosso candidato a presidente, Haddad, que se torna uma das vozes mais importantes do Brasil no campo democrático e popular na luta em defesa da democracia. Nós enfrentaremos qualquer tipo de retrocesso com muita coragem e altivez!”, concluiu. 

Rogério Cafeteira parabeniza Rodrigo Lago por atuação na Casa Civil

Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Rogério Cafeteira destacou a condução da Casa Civil pelo secretário Rodrigo Lago. Nas palavras do parlamentar, Lago desempenhou o papel de chefe da Casa Civil de maneira “irretocável”. Lago retornou, esta semana, à função exclusiva de titular da Secretaria de Transparência e Controle, para que o atual secretário, Marcelo Tavares, retornasse ao comando da pasta.

Cafeteira destacou o bom relacionamento de Rodrigo Lago com a classe política. “É importante que a gente ressalte o trabalho de Rodrigo Lago na Casa Civil durante esse período de afastamento do deputado Marcelo Tavares. Ele é uma pessoa que, apesar de não ser um político, tem o espírito público como uma das suas maiores características. Faço questão de ressaltar a passagem do amigo e que me honra muito pela amizade, respeito e admiração que tenho por ele”, parabenizou.

Em seu discurso, o líder governista ainda ressaltou que Rodrigo Lago, durante sua passagem pela Casa Civil, sempre buscou soluções para todos os pleitos levados pelos parlamentares.

O posicionamento de Cafeteira foi corroborado por diversos deputados presentes na sessão

Evangelista garante Dia Estadual da Missão Calebe no Calendário Oficial do Maranhão

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em sessão ordinária, projeto de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (DEM) que institui o Dia Estadual da Missão Calebe. O projeto segue para sanção governamental.

De acordo com o projeto, a data comemorativa do “Dia da Missão Calebe” é celebrada, anualmente, no último sábado do mês de julho e passará a integrar o Calendário Oficial do Estado do Maranhão.

O projeto Missão Calebe consiste em um programa voluntário, serviço social e testemunho, que desafia os jovens adventistas, com idade mínima de 18 anos, a dedicarem suas férias ao evangelismo em lugares onde há presença adventista, para fortalecer as congregações pequenas e conquistar mais pessoas para o reino de Deus.

No Maranhão, há aproximadamente 30 mil jovens voluntários da Missão Calebe, que realizam as atividades por distritos missionários. Além de levar orientação sobre a palavra de Deus, eles se dedicam a atividades como limpeza de calçadas, restauração de lugares históricos, plantio de árvores e jardins e colocação de coletores de lixo nas ruas.

Para o parlamentar, o projeto, além de beneficiar outras pessoas, acaba facultando benefícios aos próprios jovens que executam essas ações. “Pois o exercício de fazer o bem livra muitos adolescentes do caminho obscuro das drogas e da criminalidade. Os apoiadores do Calebe estão de parabéns”, finalizou Neto Evangelista

Neto Evangelista garante gratuidade no transporte intermunicipal a portadores de hemofilia

Portadores de hemofilia serão isentos do pagamento de passagem no transporte coletivo intermunicipal no Maranhão. O projeto, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (DEM), que teve parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Obras e Serviços Públicos, foi aprovado na manhã desta terça-feira (23), pelo Plenário da Assembleia Legislativa. E seguirá para sanção governamental.

A medida, segundo o parlamentar, justifica-se pelo fato da doença ser crônica e de o paciente precisar consultar o médico inúmeras vezes. Além disso, muitos deixam de ir ao consultório por não dispor de recursos financeiros para custear as despesas com transporte público.

No Maranhão, estão cadastrados no Centro de Hematologia e Hemoterapia (Hemomar) 407 pessoas portadoras de hemofilia e usuárias do sistema público de saúde.

De acordo com o texto, a lei será aplicada a todos os modais terrestres ou aquaviários, sejam ônibus, trens ou barcas. Ficará assegurada, ainda, a reserva e o transporte de, no mínimo, duas vagas gratuitas por veículo.

Para viabilizar a implantação do benefício, o democrata propõe a criação de uma carteira emitida individualmente por entidade maranhense sem fins lucrativos. Vale ressaltar que nos casos em que a pessoa com deficiência precisar ser acompanhada (conforme atestado em laudo médico), o benefício da gratuidade será extensivo ao acompanhante, devendo constar na carteira a expressão: “Com acompanhante”

Wellington do Curso defende proposta de federalização da MA-006

Na sessão desta quinta-feira (25), o deputado Wellington do Curso (PSDB) ocupou a tribuna para defender a proposta de federalização da rodovia MA-006, que corta diversas regiões do Maranhão. De acordo com ele, a estrada está em situação crítica, a ponto de os moradores terem interditado a via em diversos trechos, principalmente entre Grajaú e Formosa da Serra Negra.

“Esse misto de descontentamento, insatisfação e indignação dos moradores, principalmente de Grajaú, Fortaleza dos Nogueiras, Formosa da Serra Negra, Tasso Fragoso e Alto Parnaíba, decorre de um problema recorrente e antigo”, frisou.

O parlamentar informou que a população tem reclamado constantemente da situação de intrafegalibilidade da MA-006 e, por essa razão, programou manifestações, inclusive com interdições de alguns trechos. E enfatizou que "resta a alternativa de lutar pela federalização da MA".

“Esta é uma luta nossa, desde o início do nosso mandato e daremos continuidade, não somente nesta legislatura, mas também na próxima. Pedimos o apoio de todos os demais deputados para que, juntos, possamos conseguir a federalização da MA-006, em respeito à população de toda aquela região”, complementou.

Reajuste salarial para servidores

Na mesma sessão, o deputado abordou a proposta de reajuste salarial para os servidores públicos estaduais. “Ao longo dos últimos quatro anos, fui o único deputado que defendeu o reajuste de 21% aos servidores públicos e estamos vigilantes e em defesa da categoria”, afirmou.