Após questionamento solicitado pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em maio deste ano, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) enviou, nesta segunda-feira (21), esclarecimento sobre os repasses dos débitos efetuados nas contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em comunicado, o FNDE diz que os ajustes realizados ocorreram pelo cumprimento da Lei (14.113/2020), assim como a alteração dos parâmetros referenciais anuais do Fundeb divulgados em março, após observação de inconsistência entre o número de matrículas publicadas pelo INEP e o número de matrículas utilizadas no cálculo da distribuição dos recursos do Fundo no ano de 2021.
O comunicado ainda esclarece que “os valores debitados foram realocados à crédito, na mesma proporção, em favor dos entes estaduais e municipais beneficiados com o recálculo dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundos”.
