CGJ-MA lança selo para reconhecer qualidade dos serviços cartorários

Cartórios que se destacarem pela excelência na prestação de serviços aos usuários serão contemplados com um “Selo de Eficiência e Qualidade”, pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA).  O selo foi lançado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, nesta segunda-feira, 28, com a participação de juízes, cartorários e servidores, no Fórum de São Luís, no bairro do Calhau. 

O objetivo do selo é reconhecer e premiar, publicamente, a melhoria do desempenho e as boas práticas de gestão pelos delegatários dos serviços extrajudiciais do Maranhão. Os cartórios vencedores receberão uma certificação com os selos nas categorias ouro, prata ou especial e um elogio público. 

Com a adoção do selo, a Corregedoria da Justiça maranhense institui mecanismos de governança extrajudiciária e de gestão participativa, instrumentos de prestação de contas dos serviços extrajudiciais; e política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos serviços notariais e de registro.

A juíza Ticiany Maciel Palácio, coordenadora das serventias extrajudiciais, fez a apresentação do selo ao público. Participaram da mesa diretora os juízes Raimundo Neres, diretor do Fórum; José Jorge Figueredo dos Anjos, diretor da secretaria da CGJ-MA, a juíza Lorena Rodrigues Brandão, do Núcleo de Registro Civil, e titular da Vara do Idoso e dos Registros Públicos e Ana Cristina, diretora da Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Maranhão (ARPEN-MA). 

A CGJ-MA utilizará os relatórios de inspeção feitos pelos juízes e juízas corregedores, para extrair informações que serão consideradas na avaliação dos serviços cartorários, para a concessão do selo eficiência e qualidade aos delegatários. 

SERVIÇO DE NATUREZA JUDICIAL DELEGADO

No lançamento do selo, o corregedor Froz Sobrinho ressaltou a importância do serviço extrajudicial, serviço de natureza judicial delegado aos particulares aprovados em concurso público. “Todos os direitos da vida civil passam pelos cartórios; agilidade, portanto, é algo muito importante e que precisa ser cobrado, e muito mais importante ainda são a qualidade e a segurança jurídica”, disse.

O corregedor pediu o apoio dos juízes de direito na orientação e fiscalização dos serviços extrajudiciais. E enfatizou que um bom serviço extrajudicial é fruto também de uma boa parceria juiz corregedor e delegatário do serviço extrajudicial

“Precisamos que os juízes corregedores permanentes de cada comarca deem uma atenção maior às inspeções realizadas, pelo menos uma vez ao ano, além de realizarem visitas técnicas para verificação e orientação dos delegatários de cada comarca e termos judiciários. É importante entender que eles representam um importante membro do Judiciário que contribui com nossa imagem perante a sociedade e a prestação do serviço”, destacou o corregedor maranhense.

RELATÓRIOS DE INSPEÇÃO

Segundo o corregedor, a população merece utilizar serviços que sejam, ao mesmo tempo, ágeis,  seguros e de qualidade.

“Evidente que um bom serviço extrajudicial é fruto também de uma boa parceria juiz corregedor e delegatário do serviço extrajudicial'', complementou. Conclamamos, portanto, todos os magistrados para integrarem nosso planejamento estratégico para 2023/2024 de tornarmos os serviços extrajudiciais mais eficientes e com qualidade do estilo ISO2000, porque é isso que a sociedade merece: rapidez, qualidade e segurança jurídica”, concluiu o corregedor. 

Presente ao lançamento, o cartorário João Gusmão (Lagoa Grande do Maranhão e Lago do Junco), destacou a importância do selo para  a Justiça e  para o serviço extrajudicial. "Em razão de o delegatário se preocupar, não só com o atendimento no balcão, mas com a parte administrativa, em que a serventia extrajudicial vai estar atualizada, com todas as certidões de regularização fiscal, de alimentação dos dados no sistema e a conclusão de tudo isso  vai ser a eficiÊncia dos trabalhos, tanto do extrajudicial quanto do Poder Judiciário e a sociedade vai agradecer", frisou.

AGENDA 2030 DA ONU

A previsão da CGJ-MA é que em março do próximo ano deverá ser realizado um curso sobre inspeções judiciais - o segundo de nossa gestão. Até lá, deverá incluir novo relatório de inspeção no sistema Auditus, que será disponibilizado no celular, para facilitar a coleta de informações sobre o desempenho dos cartórios. 

A instituição da premiação é fundamentada nas metas nacionais do Poder Judiciário de 2022; nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, nas ações do Planejamentos Estratégicos do Judiciário e no Provimento n.º 42/2022- da CGJ-MA, que criou o selo.