Postado em: 22 de novembro de 2021 | Por: Ezequiel Neves

Lei de autoria da deputada Helena Duailibe é sancionada por Flávio Dino

 

Helena Duailibe propõe suspensão de quatro meses de empréstimos consignados – Marco Aurélio D'EçaO governador Flávio Dino (PSB) sancionou, no dia 12 de novembro, a Lei 11.585, que institui, no calendário do Estado do Maranhão, o Dia do Entregador Profissional. A data será comemorada anualmente em 10 de setembro e não será considerado feriado civil. A lei é originária do Projeto de Lei 320/2020, de autoria da deputada Helena Duailibe (Solidariedade), aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária do dia 28 de outubro.

De acordo com a lei, a data visa promover a valorização desse importante segmento, para que o poder público e as entidades privadas criem ações inclusivas e de desenvolvimento profissional no mercado. As comemorações poderão ser organizadas por entidades públicas ou privadas, além daquelas sem fins lucrativos.

Ao apresentar o PL que resultou na lei, Helena Duailibe justificou que o Dia do Entregador Profissional é uma justa homenagem à classe. “A data também servirá para despertar a atenção do poder público para esses profissionais, que precisam de apoio para melhorar seus serviços e obter linhas de crédito visando à compra de equipamentos de segurança e veículos. Para isso, precisam estar regularizados”.

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