TSE: relator julga improcedentes pedidos de cassação da Chapa Bolsonaro/Mourão

 

O ministro Luis Felipe Salomão, relator das duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), que pedem a cassação dos diplomas e a declaração de inelegibilidade por oito anos do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de seu vice, Hamilton Mourão julgou improcedentes os pedidos ajuizados pelo PT, PCdoB e PROS, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por insuficiência de provas. A chapa é acusada de  abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação por suposto impulsionamento ilegal de mensagens em massa via WhatsApp durante a campanha eleitoral de 2018.

Entretanto, Salomão afirmou que comprovou-se o uso de disparo em massa em benefício da campanha de 2018, o que é uma conduta ilícita. De acordo com o presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, o relator estabelece uma tese jurídica geral de que o uso de aplicações de mensagens instantâneas visando promover disparos em massa contendo desinformação e inverdade, em prejuízo de adversário e em benefício de candidato pode configurar abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação social.

A sessão foi encerrada após os votos dos ministros Mauro Campbell Marques e Sérgio Silveira Banhos que acompanharam o voto do ministro relator nas preliminares, na tese e na conclusão de mérito. O julgamento será retomado na quinta-feira (28), às 9h.

Uma segunda ação pela contra a chapa Bolsonaro-Mourão no TSE, e também contra sócios da Yacow e do representante da AM4, sustenta que houve uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular junto às empresas de telefonia e garantir o disparo de lotes de mensagens em benefícios de políticos.