Reforma eleitoral: PEC aprovada prevê projeto de Eliziane Gama

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição da reforma eleitoral (PEC 28/2021), mas rejeitou a volta das coligações nas eleições proporcionais (deputados e vereadores). Entre os trechos aprovados está um dispositivo para incentivar candidaturas de mulheres e pessoas negras.

Duas emendas de mérito apresentadas por senadores foram destacadas e passarão a tramitar como propostas autônomas, segundo recomendação da senadora Simone Tebet (MDB-MS), relatora da PEC: a proposta da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) de paridade entre sexos nas chapas para presidente e vice-presidente, governador e vice-governador; e a sugestão do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) para que a chamada cláusula de desempenho seja aplicada também aos senadores, não só aos deputados.

Segundo Eliziane Gama, a emenda à PEC que agora vai tramitar como projeto no Congresso Nacional estabelece que pelo menos uma candidata mulher deve compor as chapas majoritárias nas eleições para esses cargos.

“Precisamos sedimentar o processo de fortalecimento da atuação o movimento das mulheres no Parlamento e no Executivo, com vistas à obtenção da igualdade de gêneros na política, movimento que vem se desenvolvendo em nosso País e em todo o mundo, a partir da adoção de medidas como: a reserva de vagas para candidatas mulheres nas eleições; a formalização da atuação conjunta nas casas legislativas, mediante as bancadas femininas; a instituição da Procuradoria Especial da Mulher, como já existente no Senado Federal, entre outras”, justificou a senadora do Cidadania.

Ela defende ainda que proposta é necessária diante da realidade brasileira da ‘sub-representação feminina na política’.

“De acordo com os números do IBGE, as mulheres totalizam 51,3% da população, e formam, também, a maior parte do eleitorado: 52%. Assim, fica evidente que a sub-representação de mulheres na vida político-partidária fragiliza a identificação da sociedade com o sistema representativo vigente, pois ele não reflete minimamente o papel feminino na sociedade”, argumentou Eliziane Gama.

PEC segue para promulgação – Aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados, a PEC segue agora para promulgação. O texto precisa ser promulgado até 2 de outubro para que as regras tenham validade nas eleições de 2022. Foram 70 votos contra 3 na votação em primeiro turno, e 66 a 3 na votação em segundo turno.

Segundo Simone Tebet, as coligações distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos, além de aumentar a fragmentação partidária e dificultar a governabilidade.

As coligações em eleições proporcionais estão proibidas desde a promulgação da Emenda Constitucional 97, de 2017, e já não valeram nas eleições municipais de 2020.

(Com informações da Agência Senado)