Câmara aprova substitutivo de Juscelino Filho do Auxílio Brasil

 

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A Câmara dos Deputados aprovou hoje o substitutivo do deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) ao PLN 12/21. A proposta será analisada ainda hoje pelos senadores.

Entre os principais pontos, o projeto viabiliza a criação do Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal. “Estou muito feliz em dar essa contribuição essencial para que possamos beneficiar mais famílias, especialmente no Nordeste e no nosso Maranhão”, afirmou Juscelino.

O texto do deputado Juscelino Filho, que também é relator da LDO 2022, suprimiu dispositivo que impedia a transferência de recursos para municípios de até 50 mil habitantes que estejam inadimplentes. O Congresso já havia derrubado neste ano veto com este mesmo objetivo.

Em outra mudança introduzida por Juscelino Filho, o substitutivo permite o reajuste de obras paralisadas com pelo menos 30% de execução. “Sabemos das milhares de creches que não foram concluídas, mas não podem receber mais recursos”, argumentou Juscelino Filho. “Hoje, depois da pandemia, o preço do saco de cimento, do tijolo e do ferro é muito maior do que quando as obras foram iniciadas.”

Pedalada – Juscelino Filho considera o projeto extremamente importante por causa da expectativa da sociedade com o Auxílio Brasil. “A partir de novembro, assim que seja paralisado o pagamento do auxílio emergencial, o Congresso já deve ter apreciado todas as medidas que vão viabilizar os recursos para este programa”, afirmou. “A reforma do Imposto de Renda já foi votada pela Câmara e será em breve pelo Senado. A PEC dos Precatórios deve ter tramitação acelerada para abrir espaço fiscal para o auxílio chegar e diminuir a dor das famílias que vivem na pobreza.”