Senador solicita a exclusão do ICMS no cálculo PIS e COFINS das contas de energia

11:47:00 AM

 

Senador Weverton Rocha 

Devido ao período de estiagem que o país está passando, tem afetado as hidroelétricas que geram energia através da força das águas, obrigando ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica a usar usinas termoelétricas movidas a diesel, o que ocasiona diretamente o aumento na conta de energia da população.

O senador Weverton Rocha, que desde o início da pandemia tem criado projetos para amenizar o sofrimento dos maranhenses, como a lei que impediu o corte do fornecimento de energia por atraso no início do lockdown no estado, já que as pessoas estavam impossibilitadas de trabalharem. Outro projeto importante é a lei que proíbe o despejo de famílias que vivem de aluguel durante o período de pandemia.

Agora, na iminência da ANEEL também fazer o reajuste nas tarifas de energia do Maranhão, o senador se antecipou entrando com uma Reclamação Administrativa pedindo a exclusão do ICMS no cálculo PIS e COFINS.

A mudança no cálculo foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal – STF que precisa ser considerada na decisão da ANEEL, caso a demanda seja atendida, o reajuste será menor.

“A crise econômica tem afetado como nunca a vida de muitas famílias. Precisamos garantir que a população não sofra ainda mais com os reajustes nas tarifas dos serviços básicos. Por isso, estou trabalhando incansavelmente junto à Aneel para garantir que, mesmo que haja aumento nas contas de luz das famílias maranhenses, esse reajuste seja o menor possível. Contem comigo na luta contra o aumento abusivo das contas de luz.“ Afirma Weverton Rocha.

Uma outra demanda solicitada pelo senador é a restituição do ICMS dos últimos 5 anos, ou seja, esses valores serão devolvidos ao consumidor em forma de abatimentos nas contas de energia.

Agora nos resta aguardar que a famosa e famigerada ‘Bandeira Vermelha’, como é chamada a taxa de reajuste da tarifa de energia em tempos de pouca chuva, não afete os maranhenses, povo que tanto sofre com a desigualdade social no país.

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