STF acolhe pedido do Maranhão e manda Bolsonaro pagar leitos de UTI

 

Decisão beneficia também São Paulo, que fez pedido similar ao Supremo

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), acolheu pedido feito pela Procuradoria do Estado do Maranhão e determinou que o governo Jair Bolsonaro, por meio do Ministério da Saúde, volte a financiar leitos de UTI (unidade de terapia intensiva) a pacientes com Covid-19. A decisão beneficia também São Paulo – a procuradoria paulista entrou com pedido similar depois da maranhense. A liminar foi concedida no sábado (27), e a intimação das partes ocorreu neste domingo (28).

“Intime-se a ré para imediato cumprimento. Intimem-se, simultaneamente, as partes, para que, no prazo de cinco dias, se manifestem sobre o interesse no encaminhamento dos autos à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal”, determinou a ministra.

Feito no dia 8 de fevereiro, o pedido do governo do Maranhão questionou por que o governo federal interrompeu a habilitação e custeio desses leitos em dezembro. Devido à sabotagem de Bolsonaro, o pagamento integral dessas despesas ficou a cargo do governo estadual. O pedido paulista foi feito dois dias após o do Maranhão no STF.

Com a liminar, os estados devem “juntar aos autos protocolos trocados com Ministério da Saúde sobre a renovação ou novas propostas de habilitação de leitos de UTI da Covid-19”. O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), comemorou a decisão: “Fica evidenciado que não se cuida de um ‘favor’, e sim de um direito dos estados e um dever do governo federal, segundo a Constituição e legislação do SUS”, afirmou Dino.

Segundo a ação cível originária do Maranhão, dos 20.770 leitos em uso no Brasil em dezembro de 2020, nada menos que 12.003 contavam com o financiamento do Ministério da Saúde. “Em janeiro/2021, esse número reduziu para 7.017 e em fevereiro será de apenas 3.187, exatamente no momento em que se constata alta crescente no número de casos por todo o país e a vacinação ainda é incipiente para causar qualquer efeito de diminuição de casos”, diz o pedido.

No caso do Maranhão, em 2020 o Ministério da Saúde havia habilitado 216 leitos exclusivos para Covid-19. Todos foram desabilitados em dezembro. O governo estadual afirma que solicitou ao Ministério da Saúde a habilitação imediata de 119 leitos, o que foi recusado. Em janeiro, a solicitação foi feita novamente, sem receber resposta. Hoje, dos 268 leitos exclusivos para Covid-19 em funcionamento na rede estadual, nenhum está habilitado pelo Ministério da Saúde.

No caso de São Paulo, o STF determina o custeio de 3.258 leitos de UTI que tiveram verba cortada pelo ministério. Segundo a ação da procuradoria paulista, em dezembro, o governo federal mantinha pagamento para 3.822 leitos de UTI. Neste ano, porém, passou a pagar pelo funcionamento de apenas 564.

Com informações do UOL