Decreto foi publicado nesta sexta-feira (22)
O decreto do Governo Estadual, publicado nesta sexta-feira (22), que suspende as comemorações do carnaval deste ano, tanto em ambiente público quanto fechado, deixa a critérios dos municípios decretarem ponto facultativo ou não.
“No âmbito do serviço público de cada município, prevalecem leis ou decretos locais sobre pontos facultativos, vedada a realização de eventos relativos ao Carnaval”, aponta o decreto.
Com relação ao serviço público estadual, a deliberação sobre o ponto facultativo na segunda e na terça-feira de Carnaval será feita posteriormente, levando em consideração a evolução do quadro sanitário.
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