Prefeito Edivaldo sanciona lei de autoria da vereadora Fátima Araújo

O projeto de lei Nº 6.652 de autoria da vereadora de São Luís, Fátima Araújo (PCdoB) que institui a Semana Municipal de Luta, Conscientização e Orientação sobre a Saúde Mental, foi sancionado no último dia 12 de fevereiro de 2020 pelo prefeito da capital maranhense Edivaldo Holanda Júnior (PDT). A partir de agora aquilo que era apenas um projeto, se tornou lei no município de São Luís.

De acordo com a lei de autoria da vereadora Fátima Araújo, a Semana Municipal de Luta, Conscientização e Orientação sobre a Saúde Mental vai acontecer na semana que compreende o dia 10 de outubro, dia em que é comemorado o Dia Mundial da Saúde Mental.

A Semana Municipal de Luta, Conscientização e Orientação sobre a Saúde Mental vai promover debates, palestras, minicursos, rodas de conversas, saraus, danças, caminhadas, exames, testes e outros eventos com especialistas que esclareçam sobre os tipos de depressão catalogados, diagnosticados e formas de tratamentos existentes.

Além disso a lei vai estimular a criação e divulgação de políticas públicas que auxiliem a população de São Luís, em especial às famílias de baixa renda, na busca por acompanhamento especializado afim de difundir os avanços obtidos pela ciência na busca por tratamento eficaz.

Durante a Semana Municipal de Luta, Conscientização e Orientação sobre a Saúde Mental deverão ser convidadas instituições públicas e privadas, como o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), CREAS e CRAS, Centro de Valorização da Vida (CVV), Unidades Básicas de Saúde, Instituições de Ensino Superiores (Públicas e Privadas), Conselhos Municipais, Instituições de Saúde Privadas, Demais secretarias, sociedade civil em geral, escolas públicas municipais, estaduais, federais e privadas.

Dentro da Semana Municipal de Luta, Conscientização e Orientação sobre a Saúde Mental  haverá espaço de 02 dias para realização de atendimento individual para acolhimento, aconselhamento e encaminhamentos com profissionais psicologia e psiquiatria.

De acordo com a lei a Prefeitura de São Luís ficará responsável pela designação do órgão que conduzirá a organização da Semana Municipal de Luta, Conscientização e Orientação sobre a Saúde Mental.

A lei será regulamentada no prazo de 30 dias contados a partir da data de sua publicação. A lei Nº 6.652 é originária do Projeto de Lei Nº 289/2019 de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB).