Previdência no MA: Mais de 70% dos professores pagarão menos com mudança da alíquota

A aprovação do Projeto de Lei Complementar do governo do Estado que aplica a determinação da Reforma da Previdência nacional, do presidente Jair Bolsonaro, ao Maranhão, de adequar as alíquotas previdenciárias, vai beneficiar a maioria dos servidores, entre eles os professores.

A medida segue o cumprimento da Emenda Constitucional n° 103/2019 e muda as alíquotas de contribuição dos servidores públicos em patamares entre 7% e 22%, de forma progressiva de acordo com a faixa salarial.

Com isso, a maioria dos professores, cerca de 70%, que cumprem carga horária de 20h e recebem em média R$ 4 mil reais contribuirão menos com a Previdência após as mudanças do que com a regra atual.

Por exemplo. O servidor ativo que ganha atualmente R$ 3 mil, contribui com R$ 330, pois se aplica a alíquota de 11% sobre a totalidade da remuneração. Com a nova contribuição, aplicando as reduções, o mesmo servidor passará a ter faixas salariais que incidirão alíquotas de 7,5% e 9%, permitindo que a sua contribuição previdenciária seja reduzida para R$ 285,03.

A mudança da alíquota tem como valor de corte algo em torno de R$ 4500, ou seja, somente quem recebe acima disso contribuirá com um pouco mais com a Previdência.

Os números jogam por terra as bravatas ditas hoje pelo deputado estadual César Pires durante sessão da Assembleia Legislativa. De acordo com ele, as mudanças, que são uma obrigatoriedade constitucional, atingirá a maioria dos servidores estaduais. O que não é verdade.