Justiça nega provimento a agravo e RMC continua única empresa apta em licitação do Terminal Rodoviário de São Luís

Em sessão na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, realizada nesta segunda-feira, 11, julgou, por 2 votos a 1, o agravo interposto por empresa de outro Estado, que tinha sido desclassificada em fase de documentação do processo licitatório realizado pelo Governo do Maranhão para concessão da gestão e manutenção do Terminal Rodoviário de São Luís, mas retomada ao certame depois de decisão liminar que garantiu sua participação na licitação.

Com a decisão, a RMC Comércio e Serviços Ltda. continua como única empresa habilitada e participante do certame. A diretoria afirma que agora apenas aguarda a assinatura de contrato com a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) para iniciar as obras emergenciais de reforma no teto na área do desembarque no Terminal Rodoviário de São Luís, interditada em abril deste ano a pedido da Defesa Civil.

Com o julgamento do Tribunal realizado nesta segunda-feira, 11, a decisão liminar que habilitou a outra empresa foi cassada. Decisão esta que já havia sido confirmada na sentença de mérito de primeiro grau, exarada pelo titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, juiz Marco Antônio Netto Teixeira, no dia 29 de outubro.

Com o resultado deste julgamento de ontem 11 de novembro, e conforme acordo estabelecido em audiência de conciliação, realizada no dia 04 de novembro, na Vara de Interesses Difusos e Coletivo, a Mob já pode assinar contrato com a RMC Comércio e Serviços Ltda., para iniciar as obras emergenciais de desinterdição da área do desembarque no Terminal Rodoviário de São Luís, na próxima segunda-feira, dia 18.

“A Justiça fez prevalecer nosso direito como única empresa habilitada no processo e que cumpriu regularmente o edital da licitação”, ressaltou o diretor da RMC, Ricardo Medeiros.

Ele reforça ainda que a RMC está com seu corpo técnico de engenheiros preparado para iniciar as obras de desinterdição da área do desembarque conforme projeto realizado pela Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra), além de, logo em seguida, reformar todo o Terminal conforme previsto no Edital de licitação. “Aguardávamos apenas essa decisão e, agora, a assinatura do contrato para desinterditarmos essa área do desembarque beneficiando a população e demais usuários do local”, acrescenta Medeiros.