ACORDO | Semana Nacional da Conciliação promove entendimentos entre partes processuais nas comarcas

Durante a XIV Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 4 e 8 de novembro de 2019, em todo o Brasil, teve a adesão de dezenas de comarcas do Maranhão, contribuindo para reduzir o acervo processual nas unidades jurisdicionais do Estado.

A campanha realizada anualmente promoveu, em 2019, o conceito “Conciliação: todo dia, perto de você”, com o objetivo de demonstrar que o método de solução de conflitos consensual está disponível diariamente nos tribunais, varas, juizados e Centros Judiciários de Solução de Conflitos.

Diversas comarcas do Maranhão aderiram ao movimento e designaram pautas específicas de audiências conciliatórias. Em Parnarama, por exemplo, foram selecionadas ações de empréstimos consignados que tramitam pelo rito do juizado especial cível. De acordo com o resultado das atividades da semana, foram realizadas 304 audiências e julgados 184 processos que resultaram em acordos entre as partes, movimentando R$ 1.407.295,14 em valores negociados durante a conciliação.

Segundo informações prestadas pela juíza Sheila Cunha, o percentual de acordo foi baixo em relação à quantidade de processos, devido aos bancos não apresentarem propostas, mas os processos foram julgados ainda durante a audiência de conciliação com as partes.

Em Cururupu, foram realizadas 520 audiências relacionadas a processos de família, pensão alimentícia, ações de cobrança, ações contra a fazenda pública, juizado especial cível e criminal, demandas envolvendo relação de consumo, Termo Circunstanciado de Ocorrência (criminal) e verificação de paternidade.

As audiências pautadas foram realizadas em seis salas do fórum, nos períodos manhã e tarde, com o auxílio de doze servidores, sendo fechados 43 acordos entre as partes. Para o juiz Douglas Lima da Guia, a semana é o momento favorável para que as partes sentem e dialoguem, com a ajuda de um mediador ou conciliador, a fim de buscar uma solução para a questão judicial.

"Muitas vezes, as partes vêm ao forum, trazem uma demanda judicial, e essa demanda se arrasta por um longo tempo, devido à necessidade da instrução processual. No acordo, não. Essa solução pode ser imediata, a depender da vontade das partes, que cedem, abrindo mão de seus interesses exclusivamente pessoais para poder chegar a uma solução para o caso", frisou o juiz Douglas Lima da Guia, titular da comarca.

O novo Código de Processo Civil determina que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos devem ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, em qualquer fase do processo, e, inclusive, na fase pré-processual, quando a ação ainda não foi instaurada.

CENTROS - O cidadão pode requerer a conciliação em seu processo, por meio da internet, telefone ou presencialmente, nos centros de conciliação disponibilizados pelo Judiciário. Confira a relação e locais dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania na internet: http://www.tjma.jus.br/tj/visualiza/sessao/447/publicacao/401656