REPASSE | Prefeitura de São Luís fecha primeiro semestre do ano com R$ 210 milhões de reais do FUNDEB

4:37:00 PM


R$ 210 milhões de reais, esse é o valor já recebido pelo Município de São Luís neste ano, referente ao repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). No primeiro semestre de 2019, a Prefeitura de São Luís embolsou mais da metade dos valores previstos para todo o ano (R$ 351 milhões), segundo dados da Confederação Nacional do Municípios (CNM). Somente em Junho, a prefeitura recebeu R$ 28,6 milhões de reais do FUNDEB para a Educação Básica da Capital.
O Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal – Sindeducação, denuncia que apesar desse recurso ser da Educação, é a Fazenda Municipal quem administra, e decide sobre o reajuste dos profissionais do Magistério, por exemplo, que estão há três anos sem o reajuste do Piso Nacional, que é calculado de acordo com o repasse do FUNDEB.
Segundo a professora Elisabeth Castelo Branco, o recurso deveria ser aplicado, exclusivamente, na manutenção e desenvolvimento da Educação Básica Pública (ensino infantil e fundamental), mas o uso da verba é uma “caixa-preta”. “Os dados sobre onde e como a Prefeitura de São Luís gasta todo esse recurso é uma incógnita; mas as condições estruturais das escolas e a falta de reajuste e pagamento dos direitos estatutários dos educadores diz muito sobre o gerenciamento desse dinheiro”, frisou a sindicalista.
Além dos 4,17% de reajuste da Lei do Piso em 2019, os educadores cobram 17,46% de perdas salariais ao longo da gestão do prefeito Edivaldo. A prefeitura também não vem cumprido o pagamento dos direitos estatutários da categoria (Progressão Vertical 2019, Progressão Horizontal 2018 e 2019, Adicional de Titulação e Gratificação de Difícil Acesso de 2019), que tem ajuizado ações de obrigação de fazer, na Justiça, por meio do Sindeducação.
Do total já recebido, R$ 126 milhões de reais deveriam servir para pagamento de pessoal. São Luís utiliza o limite mínimo do Fundeb para pagamento dos profissionais do Magistério, cerca de 60% do recurso para professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico, tais como: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação pedagógica e orientação educacional, em efetivo exercício na educação básica pública (regular, especial, supletivo).
Além desse, existem outros programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que financiam, por exemplo, o transporte, a merenda escolar, construção de bibliotecas nas escolas, dentre outros.
MANUTENÇÃO & DESENVOLVIMENTO – Os outros 40%, ou seja, cerca de R$ 84 milhões de reais, deveriam ser aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica. Na lista dessas ações estão inseridas as despesas relacionadas à aquisição, manutenção e funcionamento das instalações e equipamentos necessários ao ensino, uso e manutenção de bens e serviços, dentre outros.
Apesar do crescente volume de recursos, a Prefeitura de São Luís e a Secretaria de Educação – SEMED não têm reestruturado as escolas, com planejamento de serviços de manutenção básica; processo simplificado de matrículas de alunos; disponibilização de material didático; reformas emergenciais, dentre outros. Diversas escolas da Capital ainda não iniciaram o Ano Letivo de 2019, por falta de condições mínimas de funcionamento, outras, iniciaram de forma precária e superlotada mas precisaram suspender as atividades por falta de condições. Estima-se que existam, em média, cinco mil alunos fora de sala de aula em São Luís.
Na Zona Rural, diversas escolas necessitam, urgentemente, de reformas totais, como é o caso do Anexo da UEB Honório Odorico Ferreira, localizada no Tajipuru; e UEB José Teixeira de Mota, situada em Tajaçuaba. Essas escolas foram visitadas recentemente pela Direção do Sindeducação.
Na Zona Urbana, a UEB Rosa Mochel é retrato dos graves problemas que atingem as escolas da capital.

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