Plenário aprova projeto de lei que extingue a Fundação Nice Lobão

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (26), o Projeto de Lei nº 219/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que extingue a Fundação Nice Lobão.

Através da Mensagem nº 024/2019, publicada no Diário Oficial da Alema, datado de 29 de abril de 2019, o governador Flávio Dino, na justificativa do projeto, alega “necessidade de atualizar a estrutura da administração pública estadual com vistas a garantir o necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Estado do Maranhão na área do direito à educação”.

O projeto de lei do governo extingue a Fundação Nice Lobão - criada pelo então governador Edison Lobão em outubro de 1993 - e a substitui pelo Instituto Rio Anil, redistribuindo servidores efetivos da Fundação para o Instituto de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), instituição de ensino que tem por finalidade ofertar a educação profissional e tecnológica de nível médio e superior no estado.

Por meio do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - Rio Anil, afirma o governador, “objetiva-se democratizar a oferta de educação profissional e tecnológica, bem como favorecer o emprego juvenil e o empreendedorismo”.