PARCERIA | ARPEN-MA apresenta ao corregedor-geral demandas dos registradores civis de pessoas naturais

Em reunião nesta segunda-feira (13), no Fórum Des. Sarney Costa, representantes da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN/MA) apresentaram ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, as demandas de interesse da categoria junto ao Poder Judiciário, com o fim de buscar melhorias na prestação dos serviços cartorários. Participaram da reunião os registradores Denavir Garcia (presidente), Rogério de Lima Reis Araújo, Rosseline Rodrigues e Gabriella Caminha de Andrade (diretora social) e as juízas Jaqueline Caracas (auxiliar da CGJ) e Diva Maria de Barros Mendes (diretora do Fórum).

Entre as demandas, a ARPEN solicitou a realização de treinamentos para os registradores civis, em assuntos relevantes para o Registro Civil de Pessoas Naturais, como o CRC, retificação administrativa, retificação em casos de transgêneros e reconhecimento de paternidade socioafetiva. Com a finalização do atual do concurso, a ARPEN sugeriu que a Corregedoria convoque os novos registradores para participação em treinamentos sobre temas relevantes para a atividade, como uso do Siaferjweb, tabela de emolumentos, malote digital, instruções sobre ética e procedimentos do TJMA e temas do RCPN, entre outros.

Sobre o faturamento a ser utilizado para pagamento da renda mínima, a ARPEN sugeriu que tenha como referência a renda líquida (excluído o FERJ) apenas dos serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais prestados pela serventia.

Outra sugestão da Associação foi para que haja o pagamento integral (ou o mais próximo possível do valor integral) dos atos realizados gratuitamente, possibilitando o equilíbrio financeiro das serventias de RCPN, conforme solicitação já feita ao Presidente do Tribunal de Justiça.

Outra demanda tratada foi a implantação do Selo Digital, com a consequente redução do ônus na aquisição dos selos pelas serventias e redução dos gastos com serviços postais pelo Tribunal. O corregedor informou que a contratação está sendo negociada pelo Tribunal de Justiça, por meio da presidência, depois do sucesso do modelo testado no projeto piloto, devendo ser iniciada a implantação ainda no mês de maio.

Por fim, os representantes da Associação pediram o apoio da Corregedoria para colocar em prática os Ofícios da Cidadania, atribuição conferida às serventias extrajudiciais pela Lei n. 13.484/17, as quais poderão oferecer diversos serviços de emissão de documentos à população nos próprios cartórios, por meio de convênios firmados com o Governo do Estado e homologados pelo Poder Judiciário, com o fim de garantir a efetivação e implantação do serviço. A juíza auxiliar Jaqueline Caracas informou sobre as tratativas já foram iniciadas com o DETRAN e Secretaria de Segurança para assinatura dos termos de cooperação técnica para emissão de RG e CNH. A medida trará muitos benefícios à população, que terá acesso a esses documentos sem precisar se deslocar a outros municípios onde já funcionam postos de atendimento.