CIDADANIA | Maternidades de Pinheiro e Viana instalam Postos de Registro Civil

Os recém-nascidos Adrian Alessandro Dias, Ihcaro Khawê Ferreira Sousa e Evellin Izabely Fonseca foram as primeiras crianças registradas por meio do Posto de Registro Civil da Maternidade de Pinheiro, instalado nesta quarta-feira (29) no município. A solenidade contou com a presença do diretor do Fórum de Pinheiro, juiz Rodrigo Costa Nina; do prefeito da cidade, Luciano Genésio; da tabeliã substituta do 2º Ofício, Cynthia Pinheiro Abreu; do secretário municipal de Saúde, Frederico Lobato, da coordenadora do programa Pacto pela Paz, Mari Silva, representando a Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), entre outras autoridades e pessoas da comunidade.

Na segunda-feira (27), a população do município de Viana também passou a contar com um Posto Avançado de Registro Civil, instalado no Hospital Dom Hélio Campos. A instalação contou com a presença de autoridades, pais e mães de recém-nascidos, que puderam emitir imediatamente a primeira Certidão de Nascimento dos filhos.

A instalação dos postos avançados de Registro Civil em unidades de saúde (maternidades) faz parte das orientações do Unicef e de recomendações da Corregedoria Geral da Justiça, através dos provimentos N°20/2013 e Nº18/2018, assim como de projeto de combate ao sub-registro desenvolvido pela Secretaria de Direitos Humanos no Estado do Maranhão (SEDIHPOP).

A medida objetiva contribuir com a redução dos índices de sub-registro no estado do Maranhão, facilitando o acesso das famílias à emissão do documento e garantindo a ampliação dos direitos sociais. No Estado, já estão instalados 38 postos do tipo nas maternidades municipais, garantindo o acesso das famílias ao primeiro documento das crianças, que permite o acesso a outros direitos de cidadania, como saúde e educação.

Para o juiz Rodrigo Nina, a instalação do posto na maternidade de Pinheiro é muito relevante para a comunidade por permitir a emissão do documento logo após o nascimento, com a alta hospitalar. “Temos muitas comunidades no entorno do município que irão ser beneficiadas com a possibilidade de emitirem o documento logo após o nascimento, evitando que os pais precisem se deslocar novamente à sede do município”, avalia.

COMBATE AO SUB-REGISTRO - O Provimento Nº 18/2018, da Corregedoria Geral da Justiça, dispõe que os municípios do Maranhão onde exista estabelecimento de saúde que realize a partir de 300 partos por ano de devem instalar postos avançados de registro civil, com o objetivo de garantir o acesso ao primeiro documento civil às crianças recém-nascidas, antes da alta hospitalar. O documento, assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, considera o princípio constitucional da dignidade da pessoa, cujo exercício consolida-se a partir do registro de nascimento enquanto direito fundamental de todos os cidadãos.

O Provimento determina ainda que o estabelecimento hospitalar deve orientar as parturientes e familiares sobre a importância e necessidade da lavratura do assento de nascimento, o que deve ocorrer até a alta hospitalar, com o objetivo de que seja expedida de imediato a certidão de nascimento.

O documento expressa que é de responsabilidade da unidade gestora do estabelecimento de saúde, em parceria com o Município e o Estado do Maranhão, a disponibilização de sala, estrutura física, mobiliário e equipamentos para o funcionamento adequado do posto de registro civil. O Ofício de Registro Civil deverá instalar sistema compatível para a lavratura dos assentos de nascimento, seja por sistema próprio, seja pelo sistema Regesta, disponibilizado pela Corregedoria.