REUNIÃO | Sindeducação denuncia ao MP problemas da Rede Municipal de Educação

A Direção do Sindeducação reuniu-se com a promotora de Justiça, Luciane Belo, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís. A reunião, em tom de diálogo franco e aberto, ocorreu na última quarta-feira (03), e pautou temas que afligem a Educação Pública municipal. As dirigentes Elisabeth Castelo Branco, Nathália Karoline e Gleise Sales, representaram a entidade na reunião.

A presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco, iniciou a reunião apresentando a problemática das matrículas online, impostas pela Secretaria de Educação à população. Para a sindicalista, a medida penaliza a população mais carente, que por vezes não consegue ao menos fazer as três refeições do dia, além disso, tem reduzido o número de alunos matriculados, fato que ocasiona a redução do repasse de verbas do FUNDEB.

“Nós defendemos a escola pública de qualidade ampla e inclusiva, mas o processo eletrônico lançado sob o viés da modernização, exclui milhares de pais e alunos da nossa Capital”, lamenta a presidente.

E complementa, “Os pais que não conseguiram fazer a matrícula online, estão procurando as escolas, e apresentamos exemplo das escolas UEB Augusto Mochel, Alberto Pinheiro, que têm recebido a visita de pais em busca de vagas (ver vídeo), ou seja, o sistema da SEMED provou que é totalmente incapaz de cumprir o que promete”, finalizou.

A SEMED também tem exigido dos professores, o preenchimento do Diário Eletrônico de Classe, mas apenas 52 escolas, das 260 da rede, possuem tecnologia para o cadastramento dos dados. Moacir Feitosa, secretário de Educação, já afirmou publicamente que é favorável à utilização de recursos pessoais (internet, celular e notebook) do próprio professor para o cumprimento da tarefa, eximindo o Poder Público de sua obrigação.

Outro ponto apresentado à representante ministerial, foi a quantidade insuficiente de creches e escolas, fato que tem sobrecarregado as existentes. As dirigentes sindicais relataram, como exemplo, o caso da UEB Anjo da Guarda, visitada nas últimas semanas. A escola virou depósito de alunos, com mais de 35 estudantes por sala, e falta de estrutura com espaços apertados, onde o professor não consegue, se quer, andar.

O sindicato também citou o caso das creches Cidade Operária e Chácara Brasil, que mesmo prontas desde 2018, não estão funcionando. A verba federal (FNDE) para a compra das mobílias foram repassadas à Prefeitura de São Luís em Outubro de 2018.

Outra problemática que agrava o caso na Educação Pública de São Luís, são as escolas que se fechadas ou que estão fechando por falta de estrutura mínima de funcionamento, e prédios que ameaçam desabar na cabeça de alunos e professores. “A UEB Dom Delgado, de relevada importância para a comunidade da Vila Cascavel foi interditada pelo Corpo de Bombeiros, e até hoje prossegue sem ao menos as reformas emergenciais que a SEMED prometeu”, frisou Nathália Karoline, dirigente sindical.

A UEB Ronald Carvalho, Anexo Terceiro Milênio, no Habitacional Turú, está fechada desde o último dia 27 de fevereiro. São problemas hidráulicos, elétricos, no teto, dentre outros, que deveriam ser resolvidos por uma reforma, mas há sinais de abandono da obra, com apenas um operário atuando no local. O sindicato lembra que essa escola foi retirada de um prédio anterior com gravíssimos problemas, e por meio de parceria da SEMED com a SEDUC, conseguiu o prédio atual do Estado, onde funcionava um asilo, fazendo adaptações para funcionamento da unidade.

Muitas escolas ainda não iniciaram o Ano Letivo 2019. O Calendário Escolar foi montado, unilateralmente, pela própria SEMED, mas, por incompetência administrativa, não consegue dar vazão ao início das aulas em todas as unidades da rede.

Para além do estrutural, falta também material didático-pedagógico, ou seja, livros para os alunos. Existe déficit no quadro de professores e coordenadores pedagógicos, pessoal administrativo, dentre outros.

Na UEB Tiradentes, Vila Maranhão, por exemplo, há um número insuficiente de professores, que tem ocasionado sobrecarga de trabalho aos educadores que atuam na escola. Como em outras unidades, o direito a 1/3 de hora atividade, garantido pela Lei Federal n° 11.738/2008, tempo em que o professor planeja as aulas a serem lecionadas e aperfeiçoa a prática pedagógica, não tem sido respeitado pela secretaria.

A promotora destacou que, por diversas vezes, dialogou com os representantes do Município de São Luís na pasta da Educação, mas sem êxito. “Infelizmente, tivemos que acionar a Justiça, para resolução de diversos problemas objetos de inquéritos civis aqui na promotoria”, pontuou a titular do MP.

“A 2ª Promotoria de Justiça da Educação tem trabalhado muito com objetivo de sanar diversos problemas urgentes. Vamos atuar para garantir o direito das crianças à escola pública, e pediu apoio do sindicato para essa demanda”, finalizou.

REAJUSTE SALARIAL – O Sindeducação também informou à promotora, sobre a realização de assembleia geral dos educadores neste sábado (6), oportunidade em que a categoria vai discutir e encaminhar as próximas ações de mobilização, e o posicionamento em relação ao silêncio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da Prefeitura de São Luís, no que diz respeito às demandas pedagógicas e ao cumprimento da Lei do Piso (reajuste de 4.17%). 

“Nós já cobramos, oficialmente, a reabertura das negociações com SEMED, mas prossegue a posição de silêncio, inércia e descaso com as demandas dos professores, marca da gestão Edivaldo Holanda Júnior. O prefeito não cumpre a Lei Nacional do Piso, e não repassa, há dois anos, o reajuste da categoria”, denunciou Elisabeth Castelo Branco.

Além dos 4,17% de reajuste da Lei do Piso em 2019, os educadores cobram 17,46% de perdas salariais ao longo da gestão do prefeito Edivaldo.

Além disso, não tem cumprido o pagamento dos direitos estatutários da categoria, que tem ajuizado ações de obrigação de fazer, na Justiça, por meio do Sindeducação.