"Novo RG dará mais acessibilidade aos cidadãos maranhenses”, afirma deputada Daniella Tema

A deputada estadual Daniella Tema (DEM) participou, nesta segunda-feira (22), do lançamento do RG+, que já está disponível em todas as unidades do Viva/Procon, em parceria com o Governo do Estado. O novo RG foi lançado em sessão solene na sede do Viva, unidade Shopping da Ilha, com a presença da presidente do Viva/Procon, Karen Barros, dos deputados Mical Damasceno (PTB) e Duarte Júnior (PCdoB - coautor do projeto de lei), secretários de governo e de servidores.

Aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, a Lei Estadual 10.996/2019 permitirá que a nova carteira de identidade inclua outros documentos, como CNH, título de eleitor, carteira de trabalho, registro profissional (como da OAB,  do CRM, etc.), identidade de contribuinte do IR, certificado militar, NIS/PIS/PASEP, certidão de nascimento (com resumo de comarca, cartório, livro, folha e número do registro), tipo sanguíneo, informação sobre condições especiais de saúde (como alergias, etc.) e, também, declaração de doador (a) de órgãos. A emissão do novo RG é opcional, ou seja, a carteira de identidade tradicional continua valendo.

Durante a solenidade, foi assinado o Termo de Contratação da empresa especializada em Libras que atuará nas unidades do Viva/Procon e que levará atendimento àqueles que necessitam. Para a deputada Daniella Tema, o novo RG implica em mais acessibilidade e agilidade, beneficiando os cidadãos.

“Parabenizo os autores da lei, deputados Zé Gentil e Duarte Jr, pela importância desta lei tão necessária. Parabenizamos também a presidente do Viva/Procon, Karen Barros, e o Governo do Estado, por disponibilizar nas unidades do Procon/Viva intérpretes de libras para facilitar o acesso daqueles que necessitam. Não tenho dúvidas de que reunir muitos documentos em um só facilitará bastante a vida dos cidadãos, dando mais acessibilidade no cotidiano. A nossa contribuição foi tornar esta lei efetiva, pensando na população maranhense”, afirmou a deputada estadual.