Lula venceu mas treva da Lava Jato está ativa _+_+_Comitê Nacional Lula Livre repudia decisão do STJ sobre caso Lula- por Esmael Morais

10:26:00 AM



Por Paulo Moreira Leite, para o Jornalistas pela Democracia

O julgamento no STJ fez o percurso utilizado pela Justiça quando precisa reparar um erro flagrante mas não pretende avançar até as últimas consequências. No caso de Lula, isso seria equivalente a rejeitar a condenação do triplex no mérito, pelo reconhecimento da ausência de provas e pela falta de respeito a presunção da inocência. 

A importância da decisão deve ser compreendida nesse limite. Por 4 votos a 0, a segunda mais alta corte de Justiça do país admitiu que ele recebeu penas exageradas, tanto por parte de Moro (9 anos) como do TRF-4 (12). A redução foi para 8 anos e dez meses. Não é pouca coisa, quando se recorda o bloco monolítico que defendeu a Lava Jato desde a captura daquele líder politico cuja prisão alterou a sucessão presidencial e abriu caminho paro o abismo institucional em que o país se encontra nos dias atuais. 

— Foi a primeira vez que um tribunal reconheceu que Lula havia recebido penas abusivas, disse Orlando Zanin, o advogado de Lula, após o julgamento. 

O que não mudou foi o lugar central de Lula na paisagem política do país.

Se o STF tivesse feito uma redução maior da pena — seis anos em vez de oito — é possível que ele já pudesse arrumar as malas para deixar a cela de Curitiba. Com a redução da pena, agora fixada em 8 anos e dez meses, 12 estima-se que ele terá direito a deixar a prisão no final de setembro, aproximadamente. 

Não vamos nos iludir, porém. Lula é e continua a ser um alvo político. Isso porque sua liberdade continua a ser vista como uma ameaça para as forças políticas e jurídicas que jogaram o país na treva. O arquivo de longa lista de inquéritos da Lava Jato já tem uma sentença sob encomenda para uma sentença de segunda instância, sobre o sítio de Atibaia, na qual Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses. Se este caso for levado para o TRF-4, é possível imaginar uma situação particularmente cruel. Mesmo libertado de forma tardia pelo triplex, pode permanecer na cadeia em função do sítio de /Atibaia. 

Não se trata de uma fatalidade, porém. O Brasil de 2019, que experimenta na pele a tragédia de privar num país de seu maior líder politico, assiste ao enfraquecimento acelerado da comunhão Lava Jato-Bolsonaro. A redução da pena faz parte desse processo. 

Essa situação favorece a defesa dos direitos de Lula, mas a instabilidade cada vez maior da situação obriga a reconhecer que nada está assegurado pelos próximos cinco meses — prazo de sua libertação. Ouvido após o julgamento, o próprio Lula disse que sua condenação é política — e sua libertação também será.

Alguma dúvida?
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Comitê Nacional Lula Livre repudia decisão do STJ sobre caso Lula

por Esmael Morais



O Comitê Nacional Lula Livre divulgou nesta noite de terça-feira (23) uma nota de repúdio à decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre o caso Lula. O movimento orienta para a continuidade da mobilização social pela liberdade do ex-presidente.

“A única deliberação cabível era a anulação do julgamento que condenou injustamente o ex-presidente da República”, diz trecho do documento do comitê.

O Comitê Lula Livre denuncia o caráter da prisão e defende um julgamento isento para o ex-presidente: “A verdade é que o ex-presidente jamais será inocentado ou libertado pela boa vontade ou a consciência de seus akgozes. Apenas o povo, mobilizado e organizado, com a firma ação de todos os democratas, dentro e fora do país, poderán derrotar o despotismo judicial, conquistando o direito de Lula a um julgamento honesto e isento”, enfatiza a nota.

Leia a nota na íntegra:

A decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça , refutando sólidos argumentos dos advogados do ex-presidente Lula, representa flagrante desrespeito às garantias constitucionais e ao devido processo legal.

De maneira claramente combinada, fazendo vistas grossas aos fatos e às provas, negando à defesa o direito de sustentação oral, os quatro ministros votantes decidiram se manter no terreno da perseguição político, em mais uma página de vergonha na história do sistema de justiça.

A única deliberação cabível era a anulação do julgamento que condenou injustamente o ex-presidente da República. Comandado pelo ex-juiz Sergio Moro, atualmente ministro da Justiça do governo Bolsonaro, que se beneficiou diretamente de sua própria sentença, esse processo não possui sequer um fiapo de imparcialidade ou credibilidade.

A corte de apelação preferiu ser cúmplice de grosseiras farsas fabricadas pela Operação Lava Jato. Entre outros atropelos, deu seu aval à acusação de corrupção sem fato determinado e aceitou delações premiadas de réus presos como instrumento probatório determinante, além de desconsiderar todas as provas de que Lula jamais foi proprietário ou teve usufruto do apartamento que lhe imputam, e tampouco foi o mandante ou beneficiário de supostas reformas que nunca puderam ser periciadas.

Fica cada vez mais evidente que a condenação e a prisão do ex-presidente Lula estão a serviço das forças que atacam os direitos do povo brasileiro, a soberania nacional e a democracia

Lula tinha que ser condenado e preso para não concorrer às eleições presidenciais. Tem que continuar condenado e preso para que as elites endinheiradas e seu governo se sintam mais livres para continuarem saqueando o país e as classes trabalhadoras.

Com o desgaste da Operação Lava Jato, e a crescente solidariedade ao ex-presidente, a 5ª Turma viu-se obrigada a atenuar tanto o tempo de prisão quanto as multas decididas por Moro e o TRF-4 escandalosamente abusivas. Recuaram um passo para tentar salvar o que sobra das aparências.

A verdade é que o ex-presidente jamais será inocentado ou libertado pela boa vontade ou a consciência de seus algozes. Apenas o povo, mobilizado e organizado, com a firme ação de todos os democratas, dentro e fora do país, poderá derrotar o despotismo judicial, conquistando o direito de Lula a um julgamento honesto e isento.

Comitê Nacional Lula Livre

São Paulo, 23 de abril de 2019

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