Flávio Dino: Defender a liberdade de Lula é defender a Constituição

10:11:00 PM

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), voltou a defender a liberdade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e criticar sua prisão política e arbitrária. Em mensagens postadas em sua conta no Twitter, Dino ressaltou: "Não sou afeito a extremismos e sempre pondero. Segundo a correta interpretação do Direito, hoje não tenho dúvidas de defender: #LulaLivre".

Segundo a Constituição e as leis, ninguém pode ser preso por “atos indeterminados”, sem crime devidamente provado. Decisão contra LULA não atendeu aos requisitos jurídicos, mas sim a metas políticas. Por isso, defender a liberdade de Lula é defender a Constituição.


Conhecedor das leis, Flávio Dino defendeu que o “Direito não pode estar submetido a apetites individuais ou a paixões partidárias". Segundoe ele, "os Tribunais, o Direito Penal e o Processo Penal existem para proteger a todos contra atos arbitrários de pessoas ávidas por cargos, poder e fama. Se isso prevalece, morreu o Direito”, criticou o ex-juiz federal e professor de Direito. 


Diante das tentativas de desqualificar a fala do governador, Flávio Dino fez questão de frisar que “fui aprovado em 1º lugar em dois concursos: Juiz Federal e Professor de Direito Constitucional. Creio que não desaprendi, como constato lendo opiniões similares de milhares de juristas”, publicou no Twitter ao lado da hastag #LulaLivre.

Dino ainda mandou um recado: "Aos que me “advertem” que defender essa opinião vai me “atrapalhar” no futuro: não sou oportunista, não vivo de cálculos “politiqueiros”, ressaltou. 

Para Flávio Dino, todo o processo que culminou na prisão do presidente Lula foi irregular, inconstitucional. Segundo ele, atendeu a interesses políticos e não correspondeu a requisitos jurídicos, criticou.

Na mensagem, Flávio Dino destacou que “segundo a Constituição e as leis, ninguém pode ser preso por “atos indeterminados”, sem crime devidamente provado. Decisão contra LULA não atendeu aos requisitos jurídicos, mas sim a metas políticas. Por isso, defender a liberdade de Lula é defender a Constituição”, postou.

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