CAMPANHA SALARIAL | Professores da Rede Municipal vão paralisar as atividades no dia 30 de Abril

Os educadores da Rede Pública Municipal de São Luís decidiram paralisar as atividades no próximo dia 30 de Abril, contra a política de arrocho salarial implementada pelo Governo Edivaldo Holanda Júnior, que não dialoga com a categoria, e não repassa os 4.17% de reajuste do Piso Nacional da categoria. Os educadores exigem, também, a reestruturação das escolas municipais, com espaços adequados para desenvolvimento do ensino-aprendizagem; material didático para todas as escolas; e a convocação de todos os aprovados no último concurso público. A decisão foi aprovada em Assembleia Geral, realizada pelo Sindeducação no auditório da Associação Comercial do Maranhão, no último sábado, dia 06.

Os educadores estão há três anos sem reajuste salarial, e acumulam perdas de 17,46% no período de 2013 à 2018. A presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco, iniciou a assembleia com uma análise da conjuntura política nacional e local. Falou dos perigos da proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro, e dos projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados, em Brasília, contra a Educação Pública e seus profissionais.

Em seguida a professora Nathália Karoline, dirigente sindical, fez leitura do documento enviado pelo Comitê Gestor Financeiro da Prefeitura de São Luís, que nega a possibilidade de reajuste para os professores. “Na verdade, o Comitê acessou a pasta de Ofícios 2018, e retirou de lá o modelo da resposta dada aos educadores da Capital no ano passado, para justificar que não vai negociar qualquer tipo de pauta financeira com os professores da Rede Pública municipal”, complementou a sindicalista após leitura do documento.

“Assim, o cenário econômico nacional ainda se configura de forma negativa, evidenciando uma crise que tem como resultado um baixo índice de arrecadação, por parte das administrações públicas federais, estaduais e municipais, o que limita os gastos e força uma administração muito mais contida e direcionada com seus recursos escassos”, alega José Cursino, secretário de Planejamento do município.

A Prefeitura ainda sustenta, que gasta todo o recurso do FUNDEB (60%), sendo esse recurso já comprometido, onde os itens principais são despesa com pessoal e encargos do Magistério. “O Brasil passa por um período de incertezas econômicas, as quais são noticiadas diariamente nos veículos de comunicação, e isso pesa fortemente nas relações da arrecadação do Município, e nas transferências legais feitas pelo Estado e pela União, e podem afetar o resultado da realização da receita municipal”, afirmou.

Para a diretoria do Sindeducação, os argumentos da prefeitura são contraditórios, pois a Lei Orçamentária Anual – LOA prevê um percentual mínimo de reajuste para os servidores municipais, fato ignorado pelo Comitê Gestor Financeiro. “A LOA é bem clara nesse ponto, até porque há que se prever que o município tenha capacidade de uma projeção econômica e uma melhora na sua capacidade financeira”, frisa a presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco.

CRÍTICA – Para os educadores presentes à assembleia, a resposta/desculpa da Prefeitura por meio do Comitê Gestor, reflete o descompromisso do prefeito da Capital com a Educação. O sindicato ressalta que, apesar do discurso oficial, é notório que a arrecadação do município cresceu entre os anos de 2017 e 2018, mas a administração trabalha com o discurso de “terra arrasada”.

“O repasse do FUNDEB, por exemplo, também cresceu 7,3% no 1º Trimestre de 2019, se comparados ao mesmo período de 2018”, comenta a presidente do sindicato.

“A postura do Comitê Gestor Financeiro, um tanto desrespeitosa com a categoria, é sem dúvida nossa maior crítica, pois não se deram ao trabalho de, pelo menos, marcar uma única reunião para apresentar as planilhas orçamentárias e ouvir a defesa do reajuste pelos educadores”, comentou a dirigente Nathália Karoline.

RESPOSTA SUPERFICIAL – Na análise sindical, a resposta do Comitê é vazia, sem argumentos sustentáveis. Ao contrário desse ano, em 2018 apresentaram dados descritivos da própria Secretaria de Administração – SEMAD, em relação ao pagamento de direitos e vantagens (Direitos Estatutários); da projeção da inclusão dos novos concursados; entretanto, o Ministério Público Estadual (MPE) precisou mover ação para os concursados fossem chamados (o que ainda não aconteceu em sua totalidade), e o pagamento dos direitos estatutários, prometidos à época, estão em atraso desde julho do ano passado (Progressões Horizontais).

“Querem utilizar a mesma justifica de 2017 e 2018 para não cumprir o pagamento do reajuste da categoria, ou seja, prometer novamente os pagamentos de direitos e vantagens e encargos. Essa novela a categoria já viu e não quer “Vale a Pena Ver de Novo”, por isso, vai às ruas cobrar do Prefeito que cumpra seu dever”, finalizou a presidente do Sindeducação.

– AGENDA DE MOBILIZAÇÃO:

• 30 de Abril: Dia de Luta em defesa da Educação Pública Municipal e de Valorização e direitos da Categoria;
• 15 de Maio: Assembleia e Paralisação Nacional de acordo com a agenda nacional.